Alterações na PEC Emergencial vão permitir promoções de servidores, diz Lira

11 de março de 2021

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo cedeu na votação da PEC Emergencial para permitir as promoções e progressões na carreira do funcionalismo público. O destaque a ser apresentado no segundo turno de votação retirará do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) em primeiro turno e garante o pagamento do auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. O texto impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Lira comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC, mesmo com a oposição criticando o texto do governo. Para ele, foi uma votação muito importante. “A proposta dá instrumentos e ferramentas ao governo para gerir o serviço público e cria gatilhos para o funcionamento para máquina pública funcionar devidamente. A manutenção do texto é imperiosa”, defendeu Lira.

Lira espera terminar o segundo turno da PEC Emergencial ainda hoje. Segundo ele, foram feitos acordos de procedimento para que a obstrução no Plenário seja reduzida a fim de que o texto seja aprovado. Após a aprovação da PEC, Lira quer dar celeridade às reformas administrativa e tributária.

Fontes

• Alterações na PEC Emergencial vão permitir promoções de servidores, diz Lira — Câmara dos Deputados do Brasil, 11 de março de 2021