Administração Biden perde recurso no Supremo sobre abortos de emergência no Texas

12 de outubro de 2024

 

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se na segunda-feira, 7, a analisar um recurso da Administração Biden que pretendia obrigar o Estado do Texas a seguir as orientações federais que exigem que centros de saúde realizem abortos, se necessário, em casos em que a vida da parturiente esteja em risco.

Os juízes rejeitaram o recurso do Departamento de Justiça à decisão de um tribunal inferior que suspendeu a aplicação da orientação no Texas, onde está em vigor uma proibição quase total do aborto apoiada pelos republicanos e contra membros de duas associações médicas anti-aborto.

A Administração Biden emitiu a orientação em julho de 2022 para proteger o acesso ao aborto, depois de a maioria conservadora do Supremo Tribunal no mês anterior ter considerado inconstitucional a lei que permitia o aborto Roe v. Wade.

A orientação recordou aos prestadores de cuidados de saúde as suas obrigações ao abrigo de uma lei federal de 1986, denominada Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência que impõe aos hospitais participantes no programa de saúde Medicare que ofereçam atendimento de emergência que estabilizam os doentes, independentemente da sua capacidade de pagamento.

A orientação deixou claro que, de acordo com esta lei, os médicos devem proporcionar um aborto à mulher, se necessário, para resolver uma emergência médica e estabilizar a paciente, mesmo nos Estados onde o procedimento é proibido.

A lei do Texas proíbe o aborto, a menos que a gravidez coloque a mulher em risco de morte ou de "comprometimento substancial de uma função corporal importante".

Fontes

• ((pt)) Administração Biden perde recurso no Supremo sobre abortos de emergência no Texas — Voa Português, 8 de outubro de 2024