Acordão ameaça punição de culpados no escândalo do mensalão, no Brasil

Brasil • 30 de agosto de 2005

 

Rumores sobre a existência de um acordão, acordo entre os parlamentares e representantes do governo brasileiro para evitar a cassação de mandatos e o aprofundamento das investigações do escândalo do mensalão, têm sido noticiados pela imprensa e comentados nos bastidores do Congresso Nacional.

Tanto as direções das comissões parlamentares de inquérito que investigam as denúncias de corrupção, quanto o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com poder para propor a cassação de deputados que supostamente teriam cometido algum delito grave contra as normas de ética e decoro do Congresso, vem sofrendo pressões por parte de parlamentares ameaçados de cassação. Apesar das pressões, as direções dos conselhos e das comissões garantiram que não serão influenciadas em seus trabalhos de investigação e eventual punição dos culpados.

Segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo no dia 29 de agosto (segunda-feira), o relator do Conselho de Ética informou de que a tese da existência do "mensalão" iria cair. Uma vez considerada pelo Conselho de Ética a inexistência do mensalão, estaria aberto o caminho para a cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou a existência do esquema, ao mesmo tempo em que outros políticos envolvidos no escândalo escapariam da cassação.

Contra Roberto Jefferson há um processo movido pelo ex-deputado e Presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Costa Neto, que foi acusado por Jefferson de participar da distribuição do suposto mensalão, renunciou em 1 de agosto de 2005 e com isso tornou-se imune a qualquer processo de cassação. Costa Neto alega que Roberto Jefferson infringiu os regulamentos da casa ao denunciar sem provas a existência do mensalão, que segundo o presidente do PL, nunca existiu.

Valdemar Costa Neto disse para a CPI do Mensalão que recebeu R$ 6,5 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), em cheques da empresa SMP&B de Marcos Valério. Ele explicou que o dinheiro veio em parcelas, durante 18 meses, até janeiro de 2005. Segundo o ex-deputado, o dinheiro foi usado para pagar dívidas da campanha do presidente Lula em São Paulo. Ele admitiu que o dinheiro era ilegal, e alegou que só veio a saber disso mais tarde. Valdemar rejeitou a denúncia de que o dinheiro que recebeu foi mensalão.

De acordo com documentos entregues para as comissões parlamentares de inquérito há até o momento, no mínimo, 18 deputados com indícios ou comprovações de terem recebido ou participado da distribuição de dinheiro do empresário Marcos Valério, suposto operador do mensalão. O número pode aumentar se as investigações avançarem e com novos depoimentos de testemunhas.

Presidente do Conselho de Ética refuta Folha de S. Paulo

O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB), tornou pública uma nota em que refuta a matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em que supostamente teria dito que a tese do mensalão iria cair. A íntegra da nota vem a seguir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

É muito importante consignar a minha verdadeira opinião sobre o chamado 'mensalão', esclarecendo matéria publicada na Folha de S.Paulo de hoje com o título 'Para presidente do Conselho de Ética, tese do mensalão cairá'. De forma alguma, aceito que 'a tese do mensalão cairá'.

Esclareço ao povo brasileiro que minha posição junto à Câmara dos Deputados e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é a de magistrado. Sou presidente do colegiado e esta condição me impede de externar minha opinião sobre essa ou qualquer outra matéria sob exame desse Conselho.

Existem provas cabais, e não meros indícios, de que houve pagamentos e retiradas irregulares de dinheiro, por parte de alguns parlamentares, oriundas das empresas do Sr. Marcos Valério, via Banco Rural e outros meios.

Algumas retiradas foram, inclusive, cíclicas, sugerindo, agora sim, fortes indícios de que poderia efetivamente existir um esquema de pagamento sistemático a deputados da base aliada. Creio que nunca se poderá provar que seriam mensais e que envolveriam todos os investigados porque, convenhamos, para isso, teríamos que contar com a confissão individualizada de cada parlamentar beneficiado, o que, certamente, não irá acontecer.

Em nenhum momento, utilizei-me da expressão 'tese do mensalão', e que 'tal tese seria derrubada'. Os fatos até aqui apurados falam por si sós, pela sua generalidade e eloqüência. Acredito que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar fará o seu papel com serenidade, equilíbrio e senso de Justiça, não decepcionando as expectativas da opinião pública brasileira.

Deputado RICARDO IZAR

Fontes

• Iolando Lourenço. Izar diz em nota que há provas cabais de pagamentos a parlamentares — Agência Brasil, 29 de agosto de 2005  

• Ricardo Izar contesta "tese de que mensalão cairá" — Folha de S. Paulo, 29 de agosto de 2005  

• Fábio Zanini, Luiz Francisco. Para presidente do Conselho de Ética, "tese do mensalão" cairá — Folha de S. Paulo, 29 de agosto de 2005  

• Ranier Bragon. Presidente de conselho diz receber ameaças — Folha de S. Paulo, 27 de agosto de 2005  

• Simon propõe reforma política sem "acordão" — Jornal do Senado (Brasil), 9 de agosto de 2005  

• Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal. Denise Frossard denuncia acordo para CPI acabar em pizza — O Estado de S. Paulo, 4 de agosto de 2005  

• Rigotto critica "acordão" e defende unificação das investigações — Folha de S. Paulo, 31 de julho de 2005  

• Felipe Recondo. Integrantes da CPI dos Correios contestam acordo de bastidores — Folha de S. Paulo, 29 de julho de 2005