Índia aprova lei que reserva 33% dos assentos da Câmara para mulheres

21 de setembro de 2023

 

O Lok Sabha, a câmara baixa do parlamento indiano, aprovou a Lei de Reserva das Mulheres, que reserva 33% dos assentos na câmara baixa e nas assembleias estaduais para mulheres.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo do primeiro-ministro Narendra Modi e aprovado por 454 votos a 2.

Agora precisa ser aprovado pelo Rajya Sabha, a câmara alta do parlamento, bem como por metade das 28 legislaturas estaduais da Índia, o que é considerado provável.

Se aprovada, a medida não será implementada a tempo das eleições de 2024. Mas estará em vigor nas eleições de 2029, após a conclusão do censo da Índia, que foi adiado devido à pandemia da COVID-19, segundo Amit Shah, ministro do Interior.

De acordo com Shah, três governos indianos fizeram quatro tentativas para promulgar legislação semelhante, mas sem sucesso.

A legislação vale por 15 anos, com a possibilidade de ser prorrogado pelo parlamento. Antes do projeto de lei, Modi e seu partido Bharatiya Janata se comprometeram a nomear mulheres para 33% dos assentos nas próximas eleições de 2024.

As mulheres têm atualmente 15,1% de representação no parlamento, apesar de representarem 48% da população da Índia. A média internacional de representação parlamentar das mulheres é de 24%, segundo Arjun Ram Meghwal, ministro do Direito e da Justiça da Índia.

Fontes

• ((en)) India Moves Closer to Gender Equity in Government — VOA, 21 de setembro de 2023