Votação do Orçamento é desafio no retorno dos trabalhos parlamentares

26 de janeiro de 2021

 

Fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões. E existem pressões para a aprovação de um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do Bolsa Família.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), as prioridades do governo estão trocadas. Ele pretende, por meio de emendas, propor modificações para que a área social seja mais atendida.

O governo privilegiou a dívida pública e, consequentemente, os grandes bancos. O Ministério das Comunicações também vai ter muito mais recurso, para dizer que o governo está bem. Onde, na nossa avaliação, deveria ter mais recurso, como o Ministério da Cidadania, onde estão os programas sociais, da merenda escolar, do programa de aquisição de alimentos, da Saúde e da Educação, a exemplo da Habitação e da Agricultura, o governo tira recursos. Este é um Orçamento capenga”, reclama.

Por outro lado, o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que 2021 é ano de austeridade.

“Não vai ter muita margem para expansão, e o teto de gastos vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo, porque para modificar qualquer despesa contida no orçamento terá que indicar fonte de cancelamento para aumentar determinada dotação. Vamos ter que trabalhar com o que tem.”

No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não chegou a ser instalada, por causa de divergências quanto a quem comandaria o colegiado.

Depois de aberto o ano legislativo, a comissão poderá ser instalada, e a proposta orçamentária deverá, primeiro, ser votada lá. Depois, precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, divulgada em novembro, afirma que o texto pode ser avaliado diretamente pelo Plenário. O estudo foi feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e considerou precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19.

Fontes

• Votação do Orçamento é desafio no retorno dos trabalhos parlamentares — Agência Câmara de Notícias, 26 de janeiro de 2021