Violência no Rio não pode servir de pretexto contra humanização em presídios, diz Vannuchi

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Agência Brasil

24 de outubro de 2009

Brasil


O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, disse hoje (24) que a violência no Morro dos Macacos, no Rio de janeiro, em ação atribuída a traficantes de drogas entre os quais ex-presos beneficiados com o sistema de progressão de penas, não pode servir de pretexto para se dar fim à política de humanização nos presídios.


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A idéia da progressão penal continua sendo um ponto de vista que os [organismos de] direitos humanos do mundo inteiro defendem. O episódio que aconteceu no Rio é, possivelmente, uma aplicação incorreta de um caso, que pode ser de dois, três ou cinco, mas a regra tem de ser mantida, porque acontecem milhares de casos opostos em que, saindo da cadeia, a pessoa reconstrói a sua vida, volta para a sua família e não [reincide no crime] como ocorre em muitas unidades da Federação.

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Vannuchi




Mesmo para os casos em que os criminosos sejam considerados de “alta periculosidade” ou que ofereçam riscos à sociedade, o ministro defende a manutenção do benefício. "Evidentemente com adequação e dentro do princípio da razoabilidade, para não ficar soltando uma pessoa com um sexto da pena”.

Para Vannuchi, o questionamento que surge sobre o benefício de relaxamento da pena, assim como em outros casos, está mais associado à reflexões reacionárias. Sob a justificativa de que o “crime rola solto em função da impunidade", não se pode jogar as pessoas em prisões perpétuas por 30 anos, 20. "Tem de haver gradação em diferentes delitos e tem de haver progressão de pena, sim, para oferecer ao preso a chance real de mostrar que mudou”.

O ministro informou que nos mutirões que tem realizado pelo país o Conselho Nacional de Justiça tem “descoberto horrores de todos os tipos, pessoas que estão presas há 10 anos por delitos que, no máximo deveriam ser condenadas há 6, 8 anos”.

Vannuchi deu as declarações logo após participar da cerimônia de lançamento do site que passou a disponibilizar a partir de hoje (24) um histórico de todos os trabalhos ganhadores dos prêmios Vladimir Herzog de Anistia e de Direitos Humanos, desde a sua primeira edição, em 1979.

O projeto foi elaborado pela SEDH/PR e pelo Centro de Informação da Organizações das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. O endereço eletrônico é: www.premiovladimirherzog.org.br.

O 31º Prêmio Jornalístico Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos swerá entregue na próxima segunda-feira (26), no teatro Tuca, às 19h30. A Agência Brasil foi vencedora da categoria especial Analfabetismo Cultural, com o trabalho multimídia da repórter Amanda Cielinski, com a colaboração de repórteres da sucursal das sucursais de São Paulo, Rio de janeiro, Curitiba e Manaus, além das equipes de fotografia e de multimídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Amanda também recebeu menção honrosa pelo mesmo trabalho, na categoria Internet.

Fontes


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