Venezuela aprova lei para evitar as sanções dos EUA

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11 de outubro de 2020

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A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou a “Lei Antibloqueio”, fazendo com que Nicolás Maduro tenha instrumentos jurídicos para “neutralizar, mitigar e reduzir” os efeitos das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos desde 2015.

Advogados especialistas na Constituição, como Allan Brewer Carías, a descreveram como uma "monstruosidade jurídica" que busca suspender a validade de todo o sistema jurídico venezuelano.

A norma possui três capítulos e 44 artigos. De acordo com seu conteúdo, Maduro terá "um quadro regulatório especial e temporário" para evitar os efeitos do que os legisladores chamam de "medidas coercivas unilaterais e outras medidas restritivas ou punitivas emitidas ou ditadas por outro Estado ou grupo de Estados."

As sanções estrangeiras são, de acordo com a lei, "ataques ao direito internacional e, no seu conjunto, constituem crimes contra a humanidade".

Ou seja, o instrumento legal confere ao poder executivo o poder de revogar a aplicação de leis, comercializar ativos estratégicos, conceder contratos discricionários e negócios jurídicos em regime de confidencialidade e reserva de dados.

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