Venezuela aprova lei para evitar as sanções dos EUA
11 de outubro de 2020
A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou a “Lei Antibloqueio”, fazendo com que Nicolás Maduro tenha instrumentos jurídicos para “neutralizar, mitigar e reduzir” os efeitos das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos desde 2015.
Advogados especialistas na Constituição, como Allan Brewer Carías, a descreveram como uma "monstruosidade jurídica" que busca suspender a validade de todo o sistema jurídico venezuelano.
A norma possui três capítulos e 44 artigos. De acordo com seu conteúdo, Maduro terá "um quadro regulatório especial e temporário" para evitar os efeitos do que os legisladores chamam de "medidas coercivas unilaterais e outras medidas restritivas ou punitivas emitidas ou ditadas por outro Estado ou grupo de Estados."
As sanções estrangeiras são, de acordo com a lei, "ataques ao direito internacional e, no seu conjunto, constituem crimes contra a humanidade".
Ou seja, o instrumento legal confere ao poder executivo o poder de revogar a aplicação de leis, comercializar ativos estratégicos, conceder contratos discricionários e negócios jurídicos em regime de confidencialidade e reserva de dados.
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Notícia relacionada
- "Oposição venezuelana critica lei que evita sanções", Wikinotícias, 11 de outubro de 2020.
Fontes
El chavismo aprueba “Ley Antibloqueo” para esquivar sanciones de EE.UU.— Voz da América, 11 de outubro de 2020
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