Vaquejada é reconhecida como atividade esportiva

27 de abril de 2021

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), com 11 votos favoráveis e 7 contrários, proposta que qualifica como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional.

Segundo a proposta, a vaquejada consiste em competição pública na qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia. Pelo texto aprovado, a prática deverá respeitar regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, abrangendo desde o transporte do animal à montaria. Além disso, deverão ser aplicadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e apensados (PLs 3024/11 e 4977/13).

O parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), foi favorável ao substitutivo, com subemendas.

Uma das subemendas torna obrigatória a presença de médico veterinário nos eventos. A outra prevê que deverão ser aplicados os princípios e normas relativas ao bem-estar animal.

Amparo constitucional

O relator lembrou que as práticas esportivas com cavalos são muito questionadas pelos protetores dos animais, mas observou que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e desde que lei específica assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Paulo Bengtson ressaltou ainda que a Lei 13.364/16 elevou o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

“A vaquejada, o rodeio, e as variações locais de esportes equestres não gozam da mesma reputação do hipismo, esporte olímpico cercado de garbo e elegância. No entanto, não são expressões menores de atividades esportivas, e vêm da mesma ligação entre o homem e o cavalo”, avaliou o parlamentar.

Fontes

• Vaquejada é reconhecida como atividade esportiva — Câmara dos Deputados do Brasil, 27 de abril de 2021