UE aprova novas regras para melhorar a qualidade da água potável

1 de dezembro de 2020

 

A Comissão do Meio Ambiente aprovou hoje o acordo sobre a Diretiva da Água Potável e aprovou uma resolução exigindo que a legislação da UE (União Europeia) sobre a água seja corretamente implementada.

O acordo com os Estados-Membros sobre a Diretiva foi aprovado com 73 votos a favor, 2 votos e 5 abstenções. As novas regras irão melhorar a qualidade da água da torneira ao restringir os limites máximos para certos poluentes, como chumbo e bactérias nocivas. Eles também têm como objetivo acabar com o lixo produzido pelas garrafas plásticas, incentivando o uso de água da torneira. Isso poderia ser feito fornecendo água gratuitamente em edifícios públicos ou por uma taxa de serviço baixa, e aos clientes em restaurantes, cantinas e serviços de alimentação.

Cumprir a legislação da água da UE até 2027

O Comité aprovou também uma resolução sobre a implementação da legislação sobre a água por 68 votos a favor, 2 votos contra e 10 abstenções.

Embora os eurodeputados concordem com a avaliação da Comissão de que a Water Framework Directive (WFD) seja adequada e não deva ser revista, ele lamentam profundamente que metade da água na UE ainda não se encontre em boas condições e que os objetivos do WFD ainda não foi alcançado. Isso se deve principalmente ao financiamento inadequado, implementação particularmente lenta e fiscalização insuficiente. Os princípios da precaução e do poluidor-pagador não estão sendo implementados de maneira adequada e muitos Estados-Membros estão usando as isenções de maneira muito ampla, dizem eles.

A resolução sublinha que os objetivos da WFD devem ser melhor integrados nas políticas setoriais, especialmente na agricultura, transportes e energia, a fim de estarem em plena conformidade com a WFD e para que todas as águas superficiais e subterrâneas atinjam "bom estado" até 2027.

Os eurodeputados exortam os Estados-Membros a reduzir o uso de fertilizantes e pesticidas e apelam a que essas metas sejam integradas e implementadas nos Planos Estratégicos nacionais ao abrigo da política agrícola da UE. Ações adicionais em relação a produtos químicos e poluentes, políticas de tarifação da água, energia hidrelétrica e tratamento de águas residuais urbanas são necessárias, dizem eles.

Próximos passos

O plenário irá votar o acordo sobre a Diretiva e sobre a implementação da legislação da água na UE durante a sua sessão de 14-17 de dezembro.

Contexto

O Fitness Check da legislação da água da UE em dezembro de 2019 concluiu que a legislação é adequada, mas que existe espaço para melhorias relacionadas com investimentos, implementação, integração da água com outras políticas, poluição química, simplificação administrativa e digitalização.

Embora a WFD tenha estabelecido um quadro para proteger 110.000 massas de água de superfície na UE, a implementação tem sido insuficiente. Menos de metade das massas de água da UE estão em bom estado, embora o prazo para o conseguir fosse 2015.

Fonte

• MEPs approve deal on tap water and demand that EU water legislation be respected, União Europeia, 1 de dezembro de 2020.

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