Tributar super-ricos, diz relatório encomendado pelo Brasil para sua presidência do G20

Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA

26 de junho de 2024

 

Um imposto global sobre os super-ricos é proposto num novo relatório que o Brasil encomendou para a sua atual presidência dos G20, a proposta porém não tem o apoio do governo Biden, disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, na segunda-feira.

Yellen disse ao The Wall Street Journal que os Estados Unidos são a favor da tributação progressiva, segundo a qual os ricos pagam uma parte maior do seu rendimento do que aqueles com menos recursos. No entanto, disse ela, a “noção de algum acordo global comum para tributar bilionários com receitas redistribuídas de alguma forma – não apoiamos um processo para tentar conseguir isso. Isso é algo que não podemos assinar.”

O plano terá hipóteses limitadas de ser implementado sem o apoio dos EUA, embora pareça ter o apoio dos líderes de algumas grandes economias, como a França e o Brasil.

A posição dos EUA sobre um imposto global sobre os multimilionários contrasta com o seu apoio a um imposto mínimo global sobre as empresas internacionais, para o qual Yellen ajudou a mediar um acordo no início do mandato do Presidente Joe Biden.

Imposto de 2% arrecadaria US$ 250 bilhões

O objectivo de um imposto global sobre a riqueza dos multimilionários seria evitar que os ultra-ricos evitassem a tributação, transferindo o seu dinheiro através das fronteiras ou para paraísos fiscais que as autoridades fiscais do seu país de origem não conseguem alcançar.

Tributar a riqueza em vez do rendimento, que é normalmente o foco das taxas, impediria os multimilionários de explorarem estratégias de investimento que lhes permitam aumentar a sua riqueza, gerando ao mesmo tempo poucos rendimentos tributáveis.

Nas suas observações na reunião dos ministros das Finanças do G20, em Fevereiro, o economista Gabriel Zucman, director do Observatório Fiscal da UE, citou provas que demonstram que a actual tributação global dos multimilionários é regressiva, o que significa que a taxa efectiva de imposto que pagam é mais baixa – por vezes muito mais baixa –. do que as taxas pagas pelos contribuintes médios.

“Embora haja muito que possa ser feito pelos países agindo individualmente, a melhor forma de abordar esta regressividade é criando um padrão mínimo comum através da coordenação internacional”, disse Zucman.

“Isso ocorre porque o principal obstáculo à tributação dos muito ricos, na prática, é o risco de que eles possam se mudar para locais com impostos baixos. Esta concorrência internacional exerceu uma pressão considerável sobre a concepção dos sistemas fiscais a nível mundial. Mas com a coordenação internacional, pode ser estabelecido um piso vinculativo para as taxas de imposto dos ultra-ricos.”

A organização de Zucman estimou que um imposto anual de 2% aplicado à riqueza de aproximadamente 3.000 bilionários em todo o mundo geraria cerca de 250 mil milhões de dólares em receitas todos os anos.

‘Dívida moral’

Discursando numa reunião do G20 em Washington no mês passado, a professora do MIT e economista ganhadora do Prêmio Nobel, Esther Duflo, falou em apoio ao imposto de 2%, bem como a um imposto global sobre empresas internacionais, e argumentou que os rendimentos deveriam ser direcionados para ajudar as nações pobres. enquanto lutam para se adaptar às alterações climáticas.

“As pessoas ricas e as empresas ricas obtêm rendimentos com a venda dos seus produtos em todo o mundo, incluindo nos países pobres”, disse Duflo. “Seus produtos também contribuem enormemente para as mudanças climáticas.”

Ela caracterizou a obrigação das nações ricas de ajudar os países pobres a gerir a transição climática como uma “dívida moral” e disse que exigir que os ultra-ricos paguem mais é justo.

“Não estamos falando de extorsão”, disse ela. “Estamos falando sobre pagar sua parte justa.”

Tributação é uma “preocupação fundamental”

Fernando Haddad Ministro da Fazenda

Na mesma reunião, o Ministro das Finanças brasileiro, Fernando Haddad, defendeu o foco na tributação internacional dos ricos como essencial para a justiça económica.

“A tributação internacional não é apenas o tema favorito dos economistas progressistas; é uma questão de grande preocupação que está no cerne da questão macroeconómica global”, disse Haddad.

“A desigualdade tem aumentado e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável [das Nações Unidas] estão a tornar-se cada vez mais distantes”, disse ele. “Durante a presidência do Brasil no G20, defendi uma nova globalização baseada em critérios sociais e ambientais.”

Ele acrescentou: “Cada país pode percorrer um longo caminho individualmente. ... No entanto, sem cooperação internacional, há um limite para a ação dos Estados nacionais. Sem cooperação, aqueles que estão no topo continuarão a fugir aos nossos sistemas fiscais.”

França, FMI também a favor

O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, no mesmo evento, disse a Haddad: “Você pode contar com o apoio absoluto da França”.

“É uma questão de eficiência e justiça”, disse Le Maire. “A ideia é que cada um pague com sua parcela justa de contribuição.”

Também a favor estava a Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, que afirmou: “Na maioria dos países, os ricos pagam menos impostos do que a classe média e até mesmo os pobres. A nossa primeira escolha é colmatar as lacunas e prevenir a evasão fiscal. Apelamos à comunidade internacional para que implemente acordos que permitam a partilha de informações fiscais.”

Fontes

• ((en)) Tax super-rich, says report commissioned by Brazil for its G20 presidency — VOA News, 25 de junho de 2024  
• ((en)) US will not support global tax on billionaires — VOA News, 20 de junho de 2024