Tribunal alemão ordena que Facebook restrinja a coleta de dados

23 de junho de 2020

 

Um importante tribunal alemão ordenou na terça-feira que o Facebook pare de mesclar dados coletados por meio de suas subsidiárias do Whatsapp e Instagram ou outros sites, a menos que os usuários concordem explicitamente, em uma vitória legal para as autoridades da concorrência.

O Federal Cartel Office (FCO) da Alemanha havia dito ao Facebook para restringir a coleta de dados em uma decisão histórica em 2019, mas a gigante das mídias sociais apelou da ordem.

Em um processo acelerado na terça-feira, o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH) apoiou o órgão fiscalizador do FCO ao descobrir que o Facebook estava abusando de sua posição dominante para forçar os usuários a consentir que todos os dados fossem coletados.

"O Facebook não permite nenhuma escolha", disse o juiz Peter Meier-Beck no tribunal de Karlsruhe.

A empresa do Vale do Silício terá que cumprir a ordem enquanto seu recurso estiver em andamento em um tribunal inferior.

A gigante da tecnologia também insistiu que "não haveria mudanças imediatas" para seus usuários na Alemanha.

A batalha entre o Facebook e os reguladores alemães tem atraído grande atenção do setor, vista como uma tentativa sem precedentes de controlar os gigantes digitais. Em 2019, as autoridades antitruste descobriram que o Facebook tinha 32 milhões de usuários mensais na Alemanha, representando 95% do mercado de mídia social.

Fontes

• ((en)) Germany's top court rules against Facebook on users' data — DW, 23 de junho de 2020