Terras griladas na Amazônia são anunciadas para venda na internet; Incra recorre à Justiça Federal contra site

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Agência Brasil

22 de outubro de 2009

Alguns sites de venda de imóveis na internet estão anunciando a venda de terras ocupadas ilegalmente na Amazônia. É o caso de fazendas que foram divulgadas no site MF Rural, cuja sede está localizada em São Paulo.

Segundo o coordenador do Terra Legal, programa de regularização fundiária do governo federal, Carlos Guedes, os imóveis oferecidos na internet não constam no cadastro oficial de propriedades privadas.


Ficou comprovado por meio da nossa análise que, além de não serem terras particulares - serem em terras públicas - boa parte dessas áreas estava sobre unidades de conservação e de terras indígenas já demarcadas pelo governo federal.
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As terras divulgadas no site estão em Lábrea, no sul do Amazonas. A região integra a lista dos 43 municípios responsáveis pela metade do desmatamento na Amazônia, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Agora, o site MF Rural será questionado na Justiça. “A partir dos efeitos que podem ser tomados na esfera judicial, nós vamos procurar, do ponto de vista administrativo, avançar nessa investigação, utilizando pra isso a continuidade dessas iniciativas na área de inteligência com o sistema de proteção da Amazônia”, disse Guedes.

O responsável pelo endereço eletrônico do MF Rural, Wilson Oslis Sanchez Lucas, se defende das acusações ao afirmar que o site faz somente a divulgação das terras a serem vendidas.

“Os responsáveis pelo anúncio são as pessoas que anunciam e não a rádio, o jornal ou um site pela internet. Sendo que a internet não negocia, ela apresenta os produtos, mas não é responsável”, afirmou.

Wilson Lucas informou ainda que os anúncios continuam no site para que a Justiça possa chegar aos responsáveis pelas terras ilegais.

Um recente recadastramento de terras em Lábrea aponta que 46 dos 120 imóveis na região não têm posse legalizada. Mais 200 imóveis tiveram o cadastro suspenso no ano passado.

Incra recorre à Justiça

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai acionar a Justiça Federal para que o site MF Rural seja obrigado a tirar da internet os anúncios de venda de terras públicas na Amazônia Legal. A ação judicial é o início da operação da rede de inteligência fundiária do programa Terra Legal, disse o coordenador-geral do programa, Carlos Guedes.


A partir do sucesso desta ação vamos implementar outras iniciativas de combate à grilagem na internet”, afirmou. “Estamos fazendo um paralelo com experiências da Polícia Federal em relação a sites que se transformam em hospedeiros de ofertas de serviços pelos quais têm pouca responsabilidade. Na ação, no entanto, deixamos claro que a omissão destes sites em identificar a origem destes imóveis pode ser entendida como alguma espécie de conluio
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Segundo o procurador federal Michel François Havrenne, da Advocacia-Geral da União (AGU), a ação inibitória foi encaminhada ontem (21) para a Justiça Federal em Marília (SP), onde está localizada a sede da empresa responsável pelo site.

Na ação, a Procuradoria Federal Especializada do Incra pede que os anúncios sejam removidos, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil por cada anúncio irregular veiculado pela MF Rural, especialmente os referentes aos municípios de Lábrea e Carauari, no Amazonas. O órgão também exige o direito de divulgar no site a informação de que os anúncios de venda e a compra de terras públicas não dão qualquer direito a quem porventura as adquirir, mesmo que de boa-fé.

O Incra também quer que a Justiça obrigue o site a revelar quem são as pessoas responsáveis pelos anúncios. “Essas pessoas serão responsabilizadas tanto do ponto de vista civil, quanto do criminal, com uma série de consequências”, diz Havrenne, para quem a MF Rural também pode ser responsabilizada por divulgar informações irregulares.

“O site ganha intermediando a divulgação desses anúncios e, portanto, tem responsabilidade por isso. A divulgação gera prejuízo ao patrimônio público, ao direito dos consumidores e à ordem econômica, e os responsáveis pelo site tem que saber o que estão colocando na rede”, afirma o procurador.

Havrenne diz não ter conhecimento de alguma pessoa que tenha apresentado uma queixa contra o site ou contra os anunciantes, mas não descarta a hipótese disso ocorrer em breve. Segundo ele, a dimensão dos terrenos ofertados acabou despertando a desconfiança das autoridades. Um anúncio oferecia uma propriedade de 380 mil hectares na cidade de Lábrea (AM), que, segundo o procurador, tem apenas 227 mil hectares.

“São terras gigantescas que acabam se sobrepondo às terras da União”, explicou Havrenne. “A venda de uma área tão grande, superior ao que está cadastrado no município, lógico, gera suspeitas. E com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário temos provas de que os anúncios são irregulares”.

Segundo o coordenador-geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Bruno Portela, a intenção do órgão ao recorrer à Justiça é acabar de uma vez por todas com a venda ilegal de terras públicas.


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O que a gente quer com isso é, de uma vez por todas, é fazer uma regularização fundiária no país de uma forma séria e adequada para que os ocupantes que lá estão, na maioria pessoas de baixa renda, não sejam ludibriados por grandes agricultores ou ocupantes que tencionam sempre a reconcentração de terras.

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Bruno Portela, coordenador-geral de Assistência Jurídica à Regularização Fundiária da Procuradoria Federal Especializada do Incra




Ligação externa


Fontes

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