Supremo determina posse imediata de Jader Barbalho no Senado

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal Brasil • 14 de dezembro de 2011

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (14) que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse imediatamente no Senado. O tribunal voltou a analisar um recurso do político, cujo julgamento tinha sido suspenso em 9 de novembro. Na ocasião, os ministros ficaram divididos sobre uma questão técnica do processo e decidiram esperar a posse da ministra Rosa Weber para decidir a questão.

O julgamento do caso foi retomado hoje depois que defesa de Jader pediu que o STF usasse um item do regimento interno que permite ao presidente da Corte ter o voto de qualidade, ou seja, que seu voto valha por dois. Todos concordaram que o dispositivo fosse usado, e como o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, era favorável à posse de Jader, esta foi a decisão.

O advogado do político paraense, José Eduardo Alckmin, espera que Jader Barbalho tome posse ainda este ano. “Resta esperar a publicação do acórdão, que ficou com o ministro Dias Toffoli, e iremos pedir a posse imediatamente”, informou. Com a decisão de hoje, o julgamento foi encerrado e a participação de Rosa Weber não será mais necessária.

Jader Barbalho foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no recurso que ele apresentou ao STF que a Corte se debruçou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Antes, os ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o processo foi extinto depois que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal.

Depois de um empate em 5 a 5, os ministros usaram um item do regimento interno para decidir que a lei valeria para as eleições de 2010, tornando Barbalho inelegível. Em março, já com a presença do ministro Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte, o plenário acabou entendendo que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral.

Reações

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.

“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho, candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.

O segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga. Paulo Rocha renunciou em 2005, quando foi uns dos 18 deputados federais acusados no Escândalo do Mensalão, candidatou-se novamente ao mesmo cargo em 2006 e foi eleito, em 2010 se candidatou ao senado e foi eleito. Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para assumir a vaga de senador e foi atendido, hoje (14), por Peluso.

“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.

A decisão favorável a Jader Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.

Apesar da decisão do STF, Jader Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.

Fontes

• Débora Zampier e Lana Cristina (edição). Ministros do STF adiam decisão sobre registro da candidatura de Jader Barbalho ao Senado — Agência Brasil, 9 de novembro de 2011  
• Débora Zampier e Nádia Franco (edição). Supremo determina posse imediata de Jader Barbalho no Senado — Agência Brasil, 14 de dezembro de 2011, 15h53  
• Mariana Jungmann e Vinicius Doria (edição). Senadora que perderá vaga para Jader acusa presidente do STF de ceder à pressão do PMDB e "golpear" Lei da Ficha Limpa — Agência Brasil, 14 de dezembro de 2011, 19h22