Soberania: um pretexto para os autocratas da América Latina atacarem as ONGs

22 de setembro de 2024

 

Como se as prisões arbitrárias, a privação da nacionalidade e os banimentos não bastassem na Nicarágua, a ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo marcou outro marco repressivo na América Latina. Num único dia, ordenou o encerramento de 1.500 organizações não governamentais (ONG) e confiscou os seus bens.

Murillo, esposa de Ortega que atua como vice-presidente, anunciou na sexta-feira, 16 de agosto, pouco antes de assinar a medida estadual, um novo modelo para essas organizações. Deixarão de receber benefícios fiscais e a sua relação com o Estado deverá limitar-se ao “respeito” e à “solidariedade”, o que, na linguagem da ditadura, significa que não poderão exercer qualquer função que implique crítica ao governo. O endurecimento é tão severo que as igrejas terão de pagar impostos sobre as esmolas que recebem.

Segundo o activista de direitos humanos da Nicarágua, Amaru Ruiz, a ditadura destruiu 72 por cento do espaço cívico ao encerrar 5.220 organizações nos últimos seis anos. Este ataque sistemático intensificou-se com a aprovação da lei dos “agentes estrangeiros”, aprovada em Outubro de 2020. É conhecida localmente como a “lei Putin”, devido a legislação russa semelhante no final de 2012 que parece ter servido de modelo para este mecanismo repressivo.

Hoje, Ortega representa o caso mais extremo de uma classe de políticos latino-americanos que considera o trabalho das ONG uma agressão contra a “soberania nacional”. Entre eles estão líderes do México, El Salvador, Brasil, Venezuela, Peru, Bolívia e Paraguai.

De onde vem o conceito de soberania e qual o seu significado, tão difundido na América Latina? Em primeiro lugar, a soberania é a capacidade de um Estado exercer controlo absoluto sobre as instituições políticas no seu território, mas também tomar as suas próprias decisões. O cientista político José Antonio Peraza, ex-prisioneiro político de Ortega, explica que os romanos o chamavam de “principatus”.

Peraza afirma que o ditador da Nicarágua tomou medidas repressivas contra as ONG porque considera inaceitável que elas intervenham e dêem a sua opinião sobre assuntos sociais, políticos e económicos. Peraza alerta que:

“Qualquer pessoa que saia deste controle interno torna-se inimiga do Estado e, portanto, da soberania.”

Esta soberania reside no povo, como disse Jean Jacques Rousseau no século XVIII. Anos mais tarde, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também estabeleceu que este princípio reside na nação. Ambas as visões são essenciais para compreender os Estados, que são caracterizados pelas suas estruturas institucionais.

No entanto, alguns regimes antidemocráticos na América Latina e em todo o mundo identificam-se com o povo. Deploram a independência dos poderes estatais e subordinam-nos às suas próprias decisões.

Por exemplo, a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela tem reprimido os protestos contra a fraude eleitoral sob este pretexto desde o final de julho, como se os manifestantes fossem inimigos do povo. E, como era de se esperar, o chavismo tem como alvo as ONG nos seus ataques. Em 15 de agosto, o partido de Maduro aprovou uma lei para controlar o financiamento e as atividades destas associações. A lei coincide com um padrão local de assédio à Cruz Vermelha em 2023 e a outras organizações de direitos humanos, como a Provea.

O advogado Alí Daniels, da ONG Acceso a la Justicia, disse ao jornal digital venezuelano Efecto Cocuyo:

‘‘Eles querem ter uma sociedade civil tranquila e submissa. Domesticada. Este é o verdadeiro propósito da lei. Não é a regularização das organizações, porque já estávamos regulamentados. Apelamos aos organismos internacionais para que se pronunciem sobre esta questão.’’

Nos últimos anos, outros líderes latino-americanos atacaram a sociedade civil organizada. Entre os exemplos mais desconfortáveis está o do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Em 19 de agosto, criticou o facto de a agência norte-americana USAID ter financiado a associação sem fins lucrativos Mexicans Against Corruption, especializada em investigações jornalísticas.

Para o especialista salvadorenho em relações internacionais Napoleón Campos, a sociedade civil geralmente assume o papel de promover os direitos humanos e a participação cidadã em contextos democráticos. Isto é reconhecido como uma contribuição valiosa, tanto pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como pelas Nações Unidas. No entanto, estas organizações são confrontadas no terreno pelos interesses daquilo que Campos chama de “projectos tirânicos”.

Campos concorda com o diplomata boliviano Jaime Aparicio Otero, ex-presidente da Comissão Jurídica Interamericana da OEA. Aparicio observa que o conceito de soberania se torna um “pretexto” para atacar um setor que os líderes políticos veem como uma ameaça ao seu controle absoluto.

Aparicio aponta a Nicarágua, a Bolívia, Cuba e a Venezuela como o grupo de nações que vivem sob o “populismo autoritário”. Embora esses líderes se identifiquem como de esquerda, a direita de Jair Bolsonaro também perseguiu ONGs no Brasil. Na verdade, ele tentou controlar as ONGs por meio de um decreto em 2019 e acusou associações que trabalham com os povos amazônicos de “manipular e explorar” as comunidades indígenas.

Na Bolívia, se analisarmos o historial político de Evo Morales, ele parecia empenhado em construir a imagem de um campeão da soberania na América Latina. Mas defender este valor é bastante maleável nas mãos dos políticos. Na verdade, estes líderes latino-americanos são muitas vezes dóceis quando a alegada interferência vem da China, da Rússia ou do Irão. Aparicio explica que os investimentos milionários de Pequim — em tecnologia, infra-estruturas e recursos naturais — não estipulam quaisquer condições de governação ou de direitos humanos aos seus parceiros.

Por exemplo, em 14 de outubro de 2023, Daniel Ortega elogiou o restabelecimento das relações diplomáticas com a China. Disse que foi um “milagre” que agora tenham esses vínculos e sublinhou que o tratamento com eles é de “respeito” e sem “colocar condições”. É o mesmo modus operandi de outras nações que enfrentam violações dos direitos humanos. Afinal, Pequim reconheceu a “vitória” de Maduro depois da “organização bem sucedida” das eleições na Venezuela, apesar da fraude documentada pela oposição.

É claro que é lógico que os ditadores que implantam o terror estalinista contra os seus oponentes prefiram ser amigos daqueles que não questionam o seu comportamento. Os autocratas locais não gostam que lhes sejam feitas perguntas incómodas, precisamente aquelas que as organizações da sociedade civil são obrigadas a colocar. Assim, em maior ou menor grau, as ONG encontrar-se-ão sempre na mira da repressão.

Fontes

• ((en)) Sovereignty: A pretext for Latin America's autocrats to attack NGOs — Global Voices, 21 de setembro de 2024