Senado do Brasil cassa mandato de Delcídio do Amaral

Foto Oficial do Delcídio do Amaral no Senado.

Agência Brasil

11 de maio de 2016

 

O plenário Senado decidiu ontem à noite (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Para que um parlamentar perdesse seu mandato, era necessário os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Anteontem (9), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela constitucionalidade e continuidade do processo de cassação do mandato. Naquele dia, o plenário do Senado se transformou em reunião da CCJ para que o senador Ferraço lesse seu parecer pela constitucionalidade do processo de cassação do mandato do senador, quando o relatório foi aprovado e a votação pela cassação do mandato de Delcídio foi marcada para dia seguinte (10) às 17 horas.

Os membros desa comissão decidiram fazer a reunião no plenário, depois que, em sessão deliberativa comum da Casa, um requerimento de urgência para a votação do relatório pela cassação foi aprovado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou que, se a reunião da CCJ para a votação do relatório ocorresse naquele dia, não haveria tempo de notificar o senador e contar os prazos para que a matéria fosse votada em plenário à noite.

Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível por 11 anos, já que ele fica oito anos inelegível contado a partir de 1º de fevereiro de 2019, quando terminaria seu mandato, até 2027. Com a perda do mandato dele, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado, Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.

Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constrangimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Votação do impeachment

Antes de anunciar o resultado, Renan apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade, marcada para hoje (11).

Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuída por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse.

Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.

Até o início da noite desta terça-feira havia mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan.

Antecedentes

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.

A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pelos partidos REDE e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir que a cassação de mandato fosse substituída por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.

Na tarde de segunda-feira (9), o então senador apareceu na CCJ para fazer a sua defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos seus pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça", disse.

Mais uma vez o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele atuava como líder do governo no Senado. "E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando", disse. Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve prosseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.

Ainda anteontem (9), só que mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou aos senadores que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rosseff antes do processo de cassação de Delcídio. Segundo Renan, o processo contra o senador é mais antigo e teria que ser votado antes.

A partir disso, os membros da comissão fizeram acordo, encerraram a sessão do Senado e iniciaram a da CCJ. Em seguida, Ferraço leu seu parecer e ele foi aprovado pela comissão. Na sequência, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), convocou nova sessão do Senado para que o relatório recém-aprovado fosse lido em plenário e os prazos possam contar para a votação de ontem às 17 horas.

Notícia Relacionada

• "Delcídio do Amaral, líder do Governo brasileiro no Senado, é preso", Wikinotícias, 25 de novembro de 2015.

Fontes

• Luciano Nascimento. Edição: Fábio Massalli. Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral — Agência Brasil, 10 de maio de 2016, 19hs59min  
• Luciano Nascimento. Edição: Fábio Massalli. Senado começa sessão para votar cassação de Delcídio — Agência Brasil, 10 de maio de 2016, 18hs34min  
• Mariana Jungmann. Edição: Fábio Massalli. Cassação de Delcídio é aprovada na CCJ; votação no plenário será terça às 17h — Agência Brasil, 9 de maio de 2016, 20hs36min