Senado aprova projeto que obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid-19

28 de agosto de 2020

 

Em sessão remota ontem, o Senado Federal do Brasil aprovou o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com Covid-19. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange tanto órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) como instituições privadas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

"São com esses dados estatísticos [a serem produzidos a partir dos registros exigidos pelo projeto] que é possível fazer política pública", declarou Zenaide Maia (Pros-RN), que leu o substitutivo durante a sessão remota, devido à ausência de Telmário Mota durante a votação.

De acordo com a proposta, os dados a serem coletados serão consolidados pelas autoridades sanitárias em um sistema específico de informações, de forma integrada com as demais informações estratégicas em saúde. Esses dados deverão ser obrigatória e exclusivamente disponibilizados para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos. A ideia é garantir a segurança no trato das informações recebidas. As determinações do projeto serão incluídas na Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia de coronavírus.

Fontes

• Senado aprova projeto que obriga registro de dados étnico-racais de pacientes com covid-19 — Agência Senado, 27 de agosto de 2020