Senado abre caminho à mudança na política de privacidade na internet

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Agência VOA

24 de março de 2017

Republicanos dizem que nova legislação torna a internet mais igual e democratas falam em fim da privacidade

O Senado dos Estados Unidos decidiu, por 50 votos a 48, derrubar regras que exigem que fornecedores de acesso à internet façam mais para proteger a privacidade dos usuários do que sites como Google ou Facebook.

A decisão é uma vitória para os provedores de internet, como AT&T, Comcast e a Verizon, que se opuseram fortemente às regras.

O projeto de lei segue para a Câmara dos Representantes para aprovação final, mas desconhece-se a data da votação.

Sob as regras aprovadas pela Comissão Federal de Comunicações do país (FCC) em outubro do ano passado, ainda no Governo de Barack Obama, os fornecedores de acesso à internet eram obrigados a obter o consentimento dos usuários antes de usarem dados de localização precisa, informações financeiras, de saúde, crianças e histórico de navegação para propósitos comerciais e de marketing.

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, disse que o Senado eliminou um regulamento que "tornava a internet um campo de jogo desigual, aumentava a complexidade e desencorajava a concorrência, a inovação e o investimento em infraestrutura".

Por seu lado, o senador democrata Ed Markey afirmou que "os republicanos acabaram de tornar mais fácil que informações sensíveis do cidadão americano sobre a sua saúde, finanças e famílias sejam usadas, compartilhadas e vendidas sem a sua autorização".

Ajit Pai, presidente da FCC nomeado pela Administração Trump, a agência que supervisiona as comunicações, disse que os consumidores teriam proteções de privacidade mesmo sem as regras do provedor de internet da administração Obama.

Numa declaração conjunta, os membros democratas da FCC e da Comissão Federal de Comércio consideraram que a votação no Senado "cria uma lacuna enorme na legislação de proteção ao consumidor, já que as empresas de banda larga e cabo não têm agora a obrigatoriedade de respeitar a privacidade".

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