STF proíbe PF de indiciar autoridades

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11 de outubro de 2007

Brasilia

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a Polícia Federal (PF) de indiciar autoridades que tem direito a julgamento pela Suprema Corte. A decisão, de caráter definitivo, beneficia deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, entre outros. 

Conforme a assessoria de imprensa do STF, seis ministros votaram a favor da proibição e quatro votaram contra. Segundo a maioria do Supremo, somente outros órgãos autorizados pela constituição e pela legislação poderiam requerer a abertura de inquéritos, mas esta abertura deve ser supervisionada pelo relator do STF que autoriza ou não o indiciamento dos suspeitos.

A decisão foi tomada após julgamento de dois processos ligados aos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES), ambos tiveram seu indiciamento anulado.

Fontes