STF pede sigilo sobre documentos contra parlamentares brasileiros

Brasil • 3 de julho de 2006

 

O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 30 de junho que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga um caso de corrupção na Câmara dos Deputados terá acesso às cópias dos requerimentos de instauração de inquérito e aos processos contra parlamentares, mas que as informações contidas nos mesmos deverão ser mantidas em sigilo pelos membros da comissão.

A CPI mista conhecida como CPI dos Sanguessugas foi oficialmente instaurada no dia 22 de junho para investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do orçamento da área da saúde para a compra de ambulâncias com preços superfaturados. Segundo a Polícia Federal, funcionários do Ministério da Saúde, parlamentares, prefeitos e empresários estão envolvidos.

Fontes

• Valéria Castanho. STF libera documentos contra parlamentares, mas exige sigilo das informações — Agência Senado (Brasil), 3 de julho de 2006