STF nega pedido para suspender livro de Monteiro Lobato em escolas públicas

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23 de dezembro de 2014

Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a distribuição, em escolas públicas, do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, obra publicada em 1933. O ministro rejeitou pedido do Instituto de Advocacia Racial (Iara), por entender que não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do Ministério da Educação (MEC). O instituto alegou que a publicação apresenta conteúdo racista.

O caso começou a tramitar no Supremo em 2011. Uma audiência de conciliação chegou a ser feita pelo ministro, mas não houve consenso entre o MEC e o instituto. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra Caçadas de Pedrinho não fosse mais distribuída às escolas públicas, por considerar que ela realmente apresentava conteúdo racista. Em seguida, o MEC recomendou que o CNE reconsiderasse a determinação. O conselho decidiu, então, anular o veto. Com o mandado de segurança, o Iara pretendia anular a última decisão do CNE. Eles pediriam ainda a “imediata formação e capacitação de educadores”, para que a obra seja usada “de forma adequada na educação básica”.

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