Rio terá plano para elaboração de políticas públicas de direitos humanos

Brasil • 10 de dezembro de 2014

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro apresentou hoje (10) o Plano Municipal de Direitos Humanos, que funcionará como marco referencial na construção de políticas públicas para a capital fluminense. A data também marca 66 anos da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas.

Seis eixos orientam o plano: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento sustentável e direitos humanos; universalização de direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos e direito à memória e à verdade.

Durante a solenidade, o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, disse que o plano é um grande avanço, pois mostra que a cidade valoriza os direitos do cidadão. O Rio de Janeiro, até hoje, não tinha plano municipal de direitos humanos. "Com o documento que apresentamos aqui, temos um elemento a mais para garantia de direitos da população, em um momento no qual ainda vemos tanta violação desses direitos e tanta discriminação.”

Pires informou que a secretaria pretende implantar no ano que vem unidades da área social em diversos pontos da cidade. “Nessas unidades haverá uma representação de direitos humanos, para que qualquer pessoa, da zona norte à zona sul, tenha um lugar para onde se dirigir, fazer sua denúncia e saber que pode ser apoiado e ter seu direito assegurado pela municipalidade.”

A representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da organização não governamental Projeto Legal, Mônica Alckmin, acredita que o maior desafio será colocar o plano em prática. “É preciso ter um envolvimento da sociedade para que um projeto tão importante não fique preso somente nas bibliotecas. E ele só vai acontecer na prática quando todas as políticas, todos os programas governamentais e todas as ações que ocorrem no município passarem a ter um princípio de direitos humanos, e a sociedade precisa cobrar isso.”

O processo de construção do Plano Municipal de Direitos Humanos teve início no ano passado. Para tanto, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil se reuniram em pré-conferências regionais e formularam propostas que foram discutidas e aprovadas na 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos – Por um Rio de Direitos, em fevereiro deste ano.

Fontes

• ((pt)) Marcos Chagas. Rio terá plano para elaboração de políticas públicas de direitos humanos — Agência Brasil, 10 de dezembro de 2014