Revisão de rotulagem de alimentos transgênicos reacende debate

São Paulo, São Paulo, Brasil • 15 de junho de 2016

Transgênese ou organismos geneticamente modificados (OGM) são, segundo a definição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento todo e qualquer organismo que teve seu material genético (DNA) modificado por meio de técnicas aplicadas pela engenharia genética, em laboratórios.

O país começou a discutir os alimentos transgênicos ao final da década de 1990, quando a soja modificada entrou ilegalmente pelo Rio Grande do Sul. Mas só em 2005 foi promulgada a Lei de Biossegurança Nacional [1], que, dentre outras regulamentações, compete à Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CNTBio) o poder de aprovar a produção e venda dos OGMs em território nacional. A lei também exigiu que produtos transgênicos fossem rotulados com um símbolo que servisse para alertar o consumidor.

Em 2015, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 4148/2008 [2], que pede a abolição da rotulagem do símbolo T em produtos alimentícios geneticamente modificados. Desde então, o Senado está para avaliar a causa, enquanto o debate sobre a questão tem movido setores da sociedade interessados na rotulagem de produtos alimentícios com o aviso do símbolo T.

Na seção Tendências/Debates [3], o jornal Folha de S.Paulo promoveu uma discussão sobre a rotulagem: "o símbolo de transgênicos deve ser mantido nas embalagens de produtos alimentícios?". Os articulistas foram Nagib Nassar, favorável à manutenção ("Sim"), e Luis Carlos Heinze, contra o atual modelo de rotulagem e também autor do projeto de lei que prevê a mudança nas embalagens ("Não").

Nagib Nassar, botânico e professor titular da Universidade de Brasília (UnB), utiliza como argumentação o direito à informação do consumidor, que deve ser alertado quanto a alergias e riscos à saúde causados por OGMs. Já Luis Carlos Heinze, produtor rural, engenheiro agrônomo e deputado federal (PP-RS), visa a alteração do símbolo para um texto explicativo e menor junto à embalagem. Além disso, afirma que a maioria da população não reconhece aquele símbolo como transgênico, fazendo com que muitos associem o símbolo a um sinal de perigo e alerta.

Em 17 de maio de 2016, um relatório norte-americano afirmou que os alimentos transgênicos não fazem mal à saúde humana e animal. O relatório foi divulgado pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos e concluiu que o consumo desses alimentos não aumenta a possibilidade de câncer, obesidade, alergias e outros fatores, além de não causar danos ao meio ambiente. Porém, isso não resolve a discussão em volta da rotulagem de embalagens, já que manter ou retirar o símbolo de transgênicos pode causar um grande impacto no modo como a população brasileira consome esse tipo de produtos.

O publicitário Joubert Brito, que já trabalhou no departamento de marketing do Jornal Diário de SP e é o atual coordenador do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Cásper Líbero, explica que a polêmica da rotulação é, muitas vezes, um reflexo da falta de dados e pesquisas sobre o tema. “Não temos dados científicos ainda, e isso faz com que as marcas não se arrisquem em campanhas. É algo de que não se tem tanto conhecimento”, conta Brito.

O profissional explica que o atual símbolo, com o fundo amarelo de advertência e um T, provoca apenas alarde e é pouco informativo. “Eu acho que tem que ter uma campanha explicando o que significa o símbolo. Muita gente não conhece o que significa e [o símbolo] pode ser interpretado de forma errada.” Em outras palavras, a forma atual de como a rotulagem é feita poderia ser repensada para uma forma alternativa, pensando melhor em um logo que trouxesse, de fato, informação para o consumidor e não uma visão polarizada e apelativa sobre o assunto.

Com o objetivo de potencializar a produtividade agrícola, ou seja, facilitar o trabalho dos produtores e ampliar a opção para os consumidores, os transgênicos são, para Adriana Brondani, doutora em Bioquímica e Diretora do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), totalmente seguros. Segundo ela, os doze, quinze anos gastos com investimentos, em tempo e recursos financeiros, para colocar um produto em circulação, asseguram isto: “O Brasil tem uma Lei de Biossegurança que exige que todos os produtos passem por uma análise, assim como os países que utilizam transgênicos seguem essa rotina de protocolo de avaliação. Portanto, há bastante trabalho para dizer que o produto aprovado é seguro.”

Questionada sobre o projeto de lei do deputado Heinze, a doutora prefere seguir uma linha semelhante sustentada pelo publicitário Joubert Brito: “Esse símbolo poderia ser revisado, sim.” Para ela, a ideia do deputado parece ser a mais coerente, no momento, uma vez que a identificação atual cria uma percepção de dúvida no consumidor, deixando-o confuso desnecessariamente – já que se trata, conforme ela mesma faz questão de reafirmar, de produtos realmente seguros.

Para aprofundar o debate sobre a rotulagem dos trangênicos, o Prof. Flávio Finardi, doutor em Ciências dos Alimentos e professor do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Universidade de São Paulo, também fora consultado. Questionado acerca desse tema e com base no seu conhecimento, ele foi pontual perante a segurança dos alimentos transgênicos: “Na questão da segurança dos alimentos, eles são seguros, caso contrário não seriam liberados pelo governo. As pesquisas que dizem que os trângenicos fazem mal são rumores, [pois] nenhuma é comprovada”. Reiterando a sua posição, Flávio Finardi completa: “A Academia de Ciência e Tecnologia dos Estados Unidos comprova que não há nenhum risco mensurável à saúde. Então não há porque fazer esse tipo de restrição”.

Em relação à lei parada no Senado, Flávio Finardi diz: “Vai continuar tendo um alerta, simplesmente só vai mudar a questão do símbolo, que não diz nada a ninguém. Afinal, não tem uma comprovação de eficácia para demonstrar conteúdo.” O entrevistado completa: “A rotulagem não vai terminar, vai continuar. A única coisa que vai mudar é aquele símbolo amarelo.”

A opinião de um médico especialista em alimentos é importante para analisar uma esfera do debate, do qual levanta uma bandeira que as modificações feitas em laboratório podem fazer mal aos seres humanos. Em contraponto, nenhuma pesquisa concreta comprovou tal questão.

O nutricionista enfatiza que isso só ocorre no Brasil, pois nenhum outro lugar do mundo que comercializa OGMs possui uma condição similar no âmbito das embalagens. Quando questionado sobre o caso de pessoas que não querem consumir alimentos de propriedade animal por uma questão religiosa ou ideológica, o médico foi ainda mais incisivo: “ Tudo bem, os alimentos podem ser rotulados, mas a real necessidade não existe.”

Mas, de acordo com todas abordagens apresentadas sobre o tema, uma fala do Flávio Finardi coloca em pauta um ponto central: “Com a rotulagem ou sem a rotulagem os transgênicos vão continuar existindo, porque os progressos alcançados através dessas técnicas são cada vez mais importantes e significativos.” Portanto, é difícil encontrar uma solução quanto à rotulagem, pois ambos os lados reconhecem as dificuldades da questão.

Fontes

Nagib Nassar. O símbolo de transgênicos deve ser mantido nas embalagens de produtos alimentícios? Sim — Folha de S.Paulo, Maio 16, 2015

Luis Carlos Heinze. O símbolo de transgênicos deve ser mantido nas embalagens de produtos alimentícios? Não — Folha de S.Paulo, Maio 16, 2015