Relator-geral do Orçamento entrega primeira versão do parecer preliminar

3 de março de 2021

 

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021, apresentou nesta tarde uma primeira versão do parecer preliminar. Pelas regras, o texto poderá receber sugestões de mudanças até as 20 horas desta quarta-feira (3).

O parecer preliminar é uma das fases na análise do Orçamento e deverá ser analisado amanhã (4). Entre outros pontos, orienta a apreciação das emendas que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou parecer que atualiza a estimativa das receitas, iniciando a análise do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo em agosto último (PLN 28/20).

PEC Emergencial

Marcio Bittar é também o relator da chamada PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição em exame no Senado. A ideia é que essa PEC (186/19) permita gastos do governo com uma nova rodada de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Se aprovada pelo Senado – o texto deve ir a Plenário, em primeiro turno, ainda hoje – e depois pela Câmara dos Deputados, a PEC Emergencial poderá ter impacto, pelo lado da despesa, na análise da proposta orçamentária para 2021.

O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Fontes

• Relator-geral do Orçamento entrega primeira versão do parecer preliminar — Agência Câmara de Notícias, 3 de março de 2021