Regimento Interno é modificado e Senado cria a liderança da oposição

11 de fevereiro de 2021

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de resolução que cria a liderança da oposição. O PRS 9/2021 altera o Regimento Interno da Casa e teve parecer favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE). A matéria vai à promulgação.

Senador Cid Gomes

O texto dos senadores Weverton (PDT-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) inclui um artigo no regimento para estabelecer que as representações partidárias ou blocos parlamentares de oposição ao governo federal poderão constituir a liderança da oposição, com as mesmas prerrogativas da liderança do governo. Com isso, a oposição poderá designar líder e vice-líderes, orientar votações e participar do Colégio de Líderes, sem prejuízo da atuação específica dos partidos e blocos.

O projeto determina ainda que o líder da oposição será indicado pelo bloco parlamentar ou representação partidária com maior número de representantes no Senado e que faça oposição ao governo.  

A liderança da oposição existe na Câmara dos Deputados, mas não está prevista no Regimento Interno do Senado. Atualmente, além dos líderes dos partidos e dos blocos parlamentares, existem as lideranças da maioria, da minoria e do governo. A maioria é integrada por bloco parlamentar ou representação partidária que represente a maioria absoluta da Casa. A minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que fizer oposição à maioria.

Já a liderança do governo é uma indicação do presidente da República e tem como prerrogativa, segundo o Regimento, indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.

Porém, de acordo com os autores do projeto, se a maioria e a minoria estão em oposição entre si, elas podem não estar, necessariamente, em situação de apoio ou oposição em relação ao governo. “Nessas circunstâncias, como a que vivenciamos na quadra atual, em que o governo não possui nitidamente uma base de apoio formal, a oposição ao governo encontra-se evidentemente desfalcada para cumprir seu mister”, explicam.

O relator, senador Cid Gomes concorda: “As premissas para formação da maioria e minoria estão relacionadas exclusivamente à relação interna entre os blocos e partidos. Maioria e minoria não têm como referência a posição dos partidos em relação ao governo”.

Quando o parâmetro é a relação entre os blocos ou partido e o governo, continua Cid Gomes, o Regimento Interno prevê apenas a liderança do governo, não havendo previsão de previsão de formação de liderança da oposição. “Essa situação configura indesejável desequilíbrio na organização das forças partidárias que compõem o Senado Federal”, avalia.

Para Cid, a proposta de Weverton e Randolfe aperfeiçoa o processo legislativo, colocando em situação de igualdade os blocos que representam apoio e oposição ao governo federal.

"Pacificação"

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por pautar a proposta e manifestou apoio à iniciativa.  

“Bem-vinda a liderança da oposição, para que a gente possa construir sempre um debate produtivo, os entendimentos necessários, e as divergências que são normais dentro do processo democrático”, disse Fernando Bezerra.

Já o presidente do Senado lembrou que a proposta era um compromisso de campanha para poder equilibrar as forças no Senado.

“E além do compromisso prático da criação dessa liderança, o compromisso também de buscar sempre a pacificação. Hoje, mais do que nunca, revelada pelo pronunciamento do líder do governo”, disse Pacheco.

Os senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiaram a proposta por garantir à oposição a oportunidade de exercer seu papel.

A votação foi simbólica, com apenas uma posição contrária, declarada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Fontes

• Regimento Interno é modificado e Senado cria a liderança da oposição — Agência Senado, 11 de fevereiro de 2021