Realizada a 32ª Sessão Ordinária do Parlasul em Uruguai

Uruguai • 10 de novembro de 2014

 

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) fez a 32ª Sessão Ordinária do Parlasul, ocorrida hoje em Montevidéu, capital do Uruguai, onde publicou a Declaração de Montevidéu, após aprovação por unanimidade, em que afirma sobre os legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania sobre as ilhas Malvinas, Georgia do Sul e Sanduíche do Sul com o Reino Unido e que vai seguir vigilante e atuante em relação a casos comprovados de ameaça de ruptura da ordem democrática nos países que compõem o grupo. Os parlamentares discutiram e votaram assuntos como o orçamento de 2015, os convênios entre o Parlasul e a Organização Latino-americana de Energia (Olade) e com a Corte Penal Internacional.

No entanto, o que chamou a atenção na Parlasul foi um deputado do Paraguai ao propor aos demais países-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) a abertura do amplo debate sobre a legalização da maconha e de outras drogas (crack, LSD, heroína, cocaína, entre outros) que nos últimos anos aumentou o consumo e o trafico de drogas nesses países.

Malvinas

De acordo com os legisladores do Parlasul, a disputa é um conflito “colonial” de alcance “global”, agravada pela militarização das ilhas e a “exploração ilegítima” de seus recursos pesqueiros e de petróleo, o que ameaça a paz na região. O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, disse que, quando a coroa britânica ocupou as ilhas, o fez para controlar a única passagem natural entre o Pacífico e o Atlântico, e reforçou tratar-se de uma “questão regional”.

O presidente da delegação argentina, senador José Mayans, agradeceu, em nome de seu país, a solidariedade dos países que integram o Parlasul. “Esta solidariedade nos dá unidade, e a unidade nos dá força para alcançar essa meta de justiça social que queremos todos para nossos povos”, disse.

O presidente do Parlasul, o deputado uruguaio Rubén Martínez Huelmo, disse que o parlamento fará esforços para conseguir alcançar o início do diálogo entre os governos argentino e britânico, assim como já foi pedido pelas Nações Unidas e a comunidade internacional e vem sendo desconsiderado pelo Reino Unido. Em junho, foi criada uma comissão específica no Parlasul para se dedicar ao tema das Malvinas.

As Ilhas Malvinas são um território autônomo administrado pelo Reino Unido, mas geograficamente estão no Extremo Sul do Continente Sul-Americano. Em 1982, os argentinos ocuparam pela força o território, dando expressão militar às suas reivindicações. Porém, entre maio e junho do mesmo ano, os britânicos retomaram o controle e a soberania durante a Guerra das Malvinas.

Politicamente, no ano seguinte, a vitória britânica na guerra ajudou o governo conservador de Margaret Thatcher a ser reeleita, morta no ano passado. Na Argentina, precipitou a queda da junta militar que governava o país, liderado pelo Leopoldo Galtieri, morto em 2003, levando às eleições e ao retorno à democracia.

Democracia

O secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, se reuniu hoje (10) com a presidenta Dilma Rousseff e relatou que as discussões sobre a agenda política da Unasul, a questão social com foco na redução das desigualdades na região e a competitividade dominaram o encontro. Ele disse que a Unasul vai seguir vigilante e atuante em relação a casos comprovados de ameaça de ruptura da ordem democrática nos países que compõem o grupo.

“Temos tido atuações históricas para manter a democracia em países como o Paraguai, a Venezuela e o Equador, de forma que isso continuará sendo uma preocupação da Unasul”, destacou. A próxima reunião da Unasul está marcada para os dias 4 e 5 de dezembro, no Equador.

Na parte social, o secretário-geral expôs à presidenta Dilma que o objetivo na América do Sul não deve ser apenas a redução da pobreza, mas também da desigualdade. “Somos uma região desigual. Há desigualdade de gênero, trabalhistas, e nossa tarefa será encontrar fórmulas concretas para reduzir essa desigualdade.”

No campo da competitividade, Enersto Samper relatou ter debatido com Dilma projetos de infraestrutura que envolvem mais de um país da região e que encontrou disposição do Brasil para desenvolvê-los. Para o secretário-geral, a Unasul deve deixar claro à população dos países sul-americanos que essa não é uma união apenas para discussão, mas também para ação. Ele disse ainda que o Brasil tem papel importante como um grande articulador do equilíbrio regional.

Após a reunião com o secretário-geral da Unasul, a presidenta Dilma recebeu as credencias de 32 embaixadores em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto. A apresentação da credencial à presidenta é uma formalidade para oficializar a representação do embaixador.

Drogas

Membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado paraguaio Ricardo Canese propôs aos demais parlamentares um polêmico projeto de abertura de um amplo debate sobre a eventual legalização da maconha e de outras drogas pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). A proposta de Canese é discutir não apenas a produção, distribuição, comercialização e o consumo das substâncias, mas também aspectos ligados à educação e à saúde.

Para o parlamentar, é necessário coragem para discutir o assunto abertamente. “Porque não só o narcotráfico, mas, obviamente, a narco-política, corrompem a sociedade, criando poderes ocultos que dificultam o funcionamento efetivo das instituições democráticas. Por isso, creio ser imprescindível e urgente abrir um debate com toda a sociedade”, disse Canese.

Embora destaque como importante a experiência do Uruguai, que em 2013 aprovou a liberação regulada do plantio e da venda de maconha, Canese defendeu que soluções para o problema do tráfico de drogas e da violência só irão funcionar se discutidas e implementadas regionalmente.

“As drogas não conhecem fronteiras e não podemos seguir de olhos fechados para esse fato. No Paraguai, onde 17 jornalistas e incontáveis cidadãos foram mortos ao longo dos últimos 25 anos, operam os maiores cartéis do Brasil, tais como o Primeiro Comando da Capital [PCC] e o Comando Vermelho [CV]. Temos o caso dramático do México, onde 43 estudantes estão desaparecidos, possivelmente assassinados. A saída, portanto, tem que ser regional. A decisão isolada de um país terá pouca transcendência”, afirmou Canese à assessoria de imprensa do Parlamento.

“Não estou assumindo nenhuma posição antes de termos informações. É através da troca de ideias, de opiniões, que vamos poder chegar a um consenso sobre a melhor solução. O importante é o debate e eu entendo que o Parlasul é o foro adequado [para a discussão regional]”, concluiu Canese.

Fontes

• Yara Aquino. Edição: Talita Cavalcante. Unasul será vigilante em relação a casos de ruptura democrática, diz secretário — Agência Brasil, 10 de novembro de 2014, 13h30min  
• Alex Rodrigues. Edição: Denise Griesinger. Deputado paraguaio propõe que Parlasul discuta legalização da maconha no bloco — Agência Brasil, 10 de novembro de 2014, 15h08min  
• Danilo Macedo. Edição: Aécio Amado. Parlasul faz declaração de apoio à soberania argentina sobre as Malvinas — Agência Brasil, 10 de novembro de 2014, 20h55