Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

25 de junho de 2021

 

A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões. Ou seja, metade dos atuais declarantes, que somam 31 milhões de pessoas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, destacou que todos os contribuintes serão beneficiados, com o reajuste de todas as faixas da tabela do IRPF. "A redução tributária vai aumentar a disponibilidade de recursos para parte importante da população", espera.

O secretário observa que o reajuste na faixa de isenção, de 31%, é o maior desde 1995. "De 2023 em diante, podemos decidir sobre futuros reajustes da tabela. Este é o reajuste possível com as medidas de aumento de arrecadação, que permitem a redução de impostos", disse. Considerando todo o projeto, que traz medidas que levam a ganhos e perdas de receita, o governo espera um aumento de arrecadação de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023. R$ 590 milhões em 2024.

Declaração simplificada

Entre as iniciativas para aumentar a arrecadação, a proposta do Executivo vai limitar a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa. Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.

"O desconto simplificado foi uma alternativa criada na época em que a declaração era apresentada no papel. Ao longo do tempo, com a evolução tecnológica, a preparação foi bastante facilitada com declarações pré-preenchidas. Estamos focando a opção da simplificação para as faixas salariais menores, que continuarão usufruindo do limite de isenção. Contribuintes acima dessas faixas poderão utilizar as deduções existentes sem qualquer alteração", explica o secretário da Receita.

O secretário também observou que, apesar de a declaração simplificada hoje não ter limite de renda, há um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.

Fontes

• Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado — Câmara dos Deputados do Brasil, 25 de junho de 2021