Proposta de revisão parcial da Constitução aprovada na generalidade sem votos contra

18 de março de 2021

 

O MPLA, partido no poder, e os partidos na oposição, Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) CASA-CE, viabilizaram a proposta de revisão pontual da Constituição da apresentada pelo Presidente da República, na generalidade, ao votarem a favor

Na sessão desta quinta-feira, 18, apenas a UNITA e os deputados independentes (antes da CASA-CE) se abstiveram na votação do projecto que agora vai a debate na especialidade.

Ao justificar o seu voto, o líder do grupo parlamentar da UNITA afirmou que "não se pode construir um Estado verdadeiramente democrático e de Direito quando a iniciativa legislativa de revisão constitucional obedece a cálculos políticos partidários", e destacou que "não se pode ter uma Constituição de todos e para todos quando à partida a proposta exclui contribuições dos principais actores políticos e distintas organizações socioprofissionais".

Para Liberty Chiaka, o país perde a oportunidade de fazer uma revisão constitucional "com espírito inclusivo e de unidade".

Do lado do MPLA, Américo Kuononoka criticou o posicionamento da UNITA que diz parecer "um partido paradoxal e sem projecto para o país", porque "com o populismo exigiu e propagou por todos os cantos do mundo a necessidade de uma revisão constitucional, mas hoje nega a sua admissão para o passo a seguir que é a especialidade".

O líder parlamentar da maioria sublinhou que a Constituição angolana "deve ser uma das melhores do mundo", mas admitiu que nenhuma Constituição é perfeita, garantindo o seu apoio ao projecto do Governo.

No início do debate de cinco horas, o chefe da Casa Civil do Presidente da República leu uma nota de João Lourenço com os principas aspectos da revisão, que "não prevê e nem pretende limitar direitos políticos de nenhum cidadão angolano".

Posicionamentos de João Lourenço

Adão de Almeida deixou bem claro que o Governo não pretende mudar a data das eleições gerais de 2022, nem aumentar os poderes do Presidente, nem alargar o seu mandato.

Almeida colocou ênfase na necessidade de adaptar o país aos desafios actuais, dar independência ao banco central, permitir aos angolanos no exterior votar e definir as normas da fiscalização política do Governo pela Assembleia Nacional.

Um ponto que fica em aberto para o debate na especialidade é a eliminação do princípio do gradualismo na criação das autarquias locais.

A terceira bancada, a da CASA-CE, através do deputado Sikonda Alexandre justificou o seu voto no facto de a Constituição não satisfazer os angolanos, enquanto o deputado e presidente do PRS, Benedito Daniel, sustentou ser necessária a revisão, embora com o voto tenha pretendido "apenas buscar a vontade de se criar um ambiente convergente, que permita que a discussão seja feita na especialidade".

Por seu lado, o presidente da FNLA, o deputado Lucas Ngonda, afirmou que o essencial agora "é fazer com que a sua alteração traga um pouco de equilíbrio no funcionamento das instituições".

O debate continua na especialidade, ainda sem data marcada, antes da proposta, eventualmente alterada, voltar à plenária para aprovação.

Fontes

• Proposta de revisão parcial da Constitução aprovada na generalidade sem votos contra — Voz da América, 18 de março de 2021