Proposta cria fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas

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25 de fevereiro de 2021

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O Projeto de Lei 163/21 cria um fundo, administrado pelo Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (FGCMPE) será formado por diversas fontes, como recursos aportados pelo Sebrae, pelo Orçamento da União, pelos fundos constitucionais (como o FNE) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As condições do fundo garantidor, como percentual de aval a ser concedido, serão definidas posteriormente por regulamento do Poder Executivo.

O projeto é do deputado Pastor Gil (PL-MA) e foi baseado no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado pelo Sebrae para garantir até 80% do aval exigido de financiamentos para pequenos negócios. O Fampe surgiu para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os micronegócios.

Para o deputado, há mais vantagens, para os pequenos empreendimentos, em focar nas garantias do que na concessão de empréstimos diretos. “Quando um fundo empresta com recursos próprios, cada R$ 1 que sai vira R$ 1 de crédito concedido. O fundo sendo o avalista, para cada R$ 1 pode-se gerar R$ 2, R$ 3, R$ 4 ou vários reais em crédito, a depender da modelagem do programa de garantias”, disse Pastor Gil.

Fontes

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