Projeto determina coordenação conjunta dos entes federativos contra pandemia

10 de março de 2021

 

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou em março um projeto para regular a coordenação das ações de enfrentamento de combate à covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2021 determina que as decisões sobre compra de vacinas e outras ações estratégicas sejam tomadas por meio de um colegiado que reúna representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Esses representantes poderão contar com o apoio técnico de referências da sociedade civil e do serviço público, seja com depoimentos, seja com estudos e análises pertinentes a cada matéria em deliberação. 

Além da aquisição de vacinas e compra de insumos, o colegiado também será responsável, se o projeto virar lei, em pensar e planejar estratégias sobre a abertura de novos leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva (UTI) e sobre a adoção de medidas restritivas de circulação.

Segundo Marcos Rogério, a criação de um foro colegiado para a exposição de ideias e troca de experiências é o caminho adequado para reduzir “ruídos e conflitos”.

“Consideramos, assim, que contribuiremos para reduzir os ruídos e conflitos que surgem quando os diversos entes, premidos pelo drama das mortes e internações, adotam medidas que, ainda que bem-intencionadas, terminam por se mostrar pouco eficientes e até contraditórias”, aponta o senador na justificativa.

O parlamentar registra que a Constituição federal delega ao Congresso Nacional, por meio de lei complementar, a missão de regular a forma como os três níveis federativos desenvolverão as competências comuns, como o cuidado da saúde da população. Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria.

Fontes

• Projeto determina coordenação conjunta dos entes federativos contra pandemia — Senado Federal do Brasil, 10 de março de 2021