Projeto de lei multará internautas que enviam spams no Brasil

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3 de março de 2007

O Senado fez um Projeto de Lei que prevê a punição com multa aos usuários que enviam mensagens eletrônicas não solicitadas (spams) pela internet.

O valor da multa está fixado em R$ 500 para cada spam disparado.

O Projeto de Lei 367/03, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é de autoria do senador e atual ministro das Telecomunicações Hélio Costa (PMDB), e com relatoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na justificativa, o senador diz que a punição da prática do envio de spams será uma conquista da democracia, na era pós-moderna.

Opiniões

Segundo o site Consultor Jurídico, mesmo considerando que a eficácia da lei para combater este tipo de ato seja relativa e duvidosa, os especialistas acreditam que poderá diminuir o tráfego de spam, pois parte dos que usam este recurso agem de boa fé. Além disso, a regulamentação permitirá a tipificação legal do delito.

O especialista em Direito Eletrônico e advogado Renato Opice Blum, disse ao site que os spams não deixarão de existir mesmo tendo a punição. Mas se eles diminuírem já será uma grande ajuda.

O combate ao spam na Europa

Para o advogado Renato Opice Blum, o modelo que mais funciona para impedir o spam é o modelo europeu. Para se enviar uma corrente de e-mail o usuário tem de comprovar que ele tem um relacionamento prévio com o destinatário.

Fontes