Prefeitos pedem sanção de lei que renegocia dívidas dos municípios

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

10 de novembro de 2014

Brasil

Prefeitos reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União. O encontro ocorre hoje (10) e amanhã (11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.

“O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento, é um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias”, declarou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto também cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP , disse que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso Nacional. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. “Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios”, declarou.

Na presença de Michel Temer, Fortunati trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. “Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais”.


Fontes

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati