Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro

24 de dezembro de 2021

 

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras.

Entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022 não há expediente. Nesse período, fica mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito. O protocolo de petições e processos será admitido por meio exclusivamente eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020. O horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial é das 13h às 18h e, nos dias 24 e 31 de dezembro, das 8h às 11h.

Nos dias 26 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022, deve ser observada a Resolução 449/2010. Entre outros pontos, a norma estabelece que o plantão aos sábados, domingos e feriados é realizado das 9h às 13h.

Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. De 7 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h.

Fontes

• ((pt)) Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro — Senado Federal, 24 de dezembro de 2021