Portugal: partidos preparam nova Lei de Bases de Ambiente

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4 de fevereiro de 2012

Amazônia
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Está em marcha o processo parlamentar de actualização da Lei de Bases de Ambiente, um pacote de leis com 25 anos, cuja desactualização é amplamente reconhecida pelas diversas bancadas parlamentares. PS, PCP e BE apresentaram já propostas, enquanto a maioria que suporta o governo aposta na criação de uma comissão consultiva para a revisão do diploma, composta por nomes como Carlos Pimenta – um dos autores da legislação original, Carlos Borrego, Viriato Soromenho-Marques, Luísa Schmidt ou Helena Freitas.

A proposta do governo juntar-se-à assim às propostas apresentadas na esquerda, numa discussão que deverá ter o seu maior ênfase durante o debate da especialidade.

Fontes[editar]

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