Portal da Câmara permite a brasileiros acompanhar em detalhes a atividade parlamentar

Brasil • 30 de dezembro de 2005

 

Denúncias de compra de votos, dólares na cueca, malas de dinheiro, renúncias, cassações... A reputação dos parlamentares brasileiros perante a opinião pública brasileira não é a das melhores no actual momento. Contudo, uma realização do parlamento é motivo de orgulho, ou pelo menos não é motivo de vergonha por parte dos brasileiros: é o Portal da Câmara dos Deputados Federais do Brasil na internet.

Através do portal é possível obter informações detalhadas a respeito do trabalho legislativo. Informações sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados do Brasil, notícias políticas, a tramitação de projetos e o dia-a-dia da Câmara estão acessíveis a qualquer pessoa que tenha um navegador e uma conexão com a internet.

Os usuários têm acesso à agência de notícias da Câmara, ao Banco de Imagens, ao Jornal da Câmara, a uma rádio e podem até acompanhar pela internet as transmissões ao vivo que são feitas pelo canal de televisão da Câmara. Os brasileiros podem enviar sugestões, perguntas, fazer elogios e criticar cada um dos deputados. Há um fórum de discussão e até um chat onde é possível conversar ao vivo com os deputados. A Câmara lembrou-se também do público infantil e preparou um conjunto especial de páginas para as crianças: o Plenarinho.

O Portal não é perfeito. Ele não impede que políticos utilizem-no para fazer promoção pessoal e o conteúdo do sítio não deixa de ser influenciado pela pressão das forças políticas hegemônicas do momento. Além disso, é pouco provável que o cidadão brasileiro consiga mudar o comportamento da Câmara ou de alguns deputados em relação a certas questões só com as mensagens que envia aos parlamentares pelo portal. De qualquer maneira, o trabalho da maioria dos profissionais responsáveis pelo portal é isento e o sítio se esforça para mostrar com fidelidade e imparcialidade quase tudo o que acontece na Casa.

Criado em 1997, desde aquela época o portal já passou por quatro revisões. A última ocorreu em novembro deste ano para tornar as páginas acessíveis aos deficientes visuais. Pessoas com perda parcial ou total da visão podem agora navegar pelas páginas através de softwares leitores de tela, entre eles o DosVox, um sistema operacional gratuito e com licença livre que pode ser baixado pela internet, e que foi desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ).

O portal foi desenvolvido tendo o cuidado de seguir as recomendações do W3C – World Wide Web Consortium. Isso faz com que o sítio esteja acessível, quase sem perdas, para as diversas tecnologias de informação disponíveis, não importando a marca do computador, sistema operacional ou navegador usado. A maior parte do software usado na infra-estrutura e confecção do portal é livre. Os técnicos da Câmara usam: o sistema operacional GNU/Linux, Apache, Squid, PHP, MySQL, entre outras tecnologias de informática de licença livre.

A qualidade do portal já foi reconhecida pelos internautas brasileiros que colocaram-no entre os três melhores da categoria Política na Edição 2004 do Prêmio Ibest para a internet brasileira.

Não é só dentro do território brasileiro que o portal tem atraído a atenção. A equipe técnica responsável pelo Portal da Câmara dos Deputados começa a exportar o conhecimento adquirido na confecção do sítio para outros países. Recentemente a Câmara acertou um acordo com o poder legislativo de Guiné-Bissau através do qual os brasileiros hospedarão e ajudarão na construção do sítio da Assembléia Nacional Popular do referido país.

Ficheiro do Parlamento

O Portal foi desenvolvido para divulgar o trabalho do Congresso Nacional e ajudar no resgate da imagem dos deputados brasileiros. As atenções do povo brasileiro costumam estar voltadas para os poderes executivos e o cidadão comum geralmente ignora o que é feito nos poderes legislativos. Contribui para isso o facto de os jornais publicarem muitas notícias sobre as decisões políticas do Presidente da República e dos governadores, ao mesmo tempo em que divulgam muito pouco o trabalho individual de cada um dos parlamentares.

Deputados e senadores geralmente aparecem com destaque na mídia quando são personagens de algum escândalo ou acontecimento pitoresco. A forma como é organizado o Legislativo contribui para isso, tendo em vista que é muito difícil para os meios de comunicação tradicionais mostrar satisfatoriamente o que faz cada um dos 513 deputados; o melhor que eles podem fazer é mostrar o trabalho da instituição como um conjunto, ou na melhor das hipóteses, destacar os trabalhos individuais dos líderes dos partidos. Mesmo a cobertura feita pela imprensa sobre a instituição como um conjunto não é boa para os deputados. As notícias sobre as denúncias de corrupção contra alguns parlamentares e a sucessão de escândalos eclipsa o trabalho normal da Casa.

Como foi feito para mostrar exclusivamente a atividade legislativa, o Portal da Câmara dos Deputados permite ao eleitor acompanhar o que faz individualmente cada um dos parlamentares. Além disso, ele mostra o trabalho da Câmara na criação de todas as leis, algumas das quais muito importantes e capazes de influenciar em muito a vida dos brasileiros.

O Portal da Câmara não deixa de mostrar as notícias negativas sobre o Congresso Nacional. O escândalo do mensalão está na pauta da cobertura feita pela Agência Câmara de notícias e é aliás responsável por uma situação curiosa. Ainda que provavelmente não tenha sido essa a intenção original dos deputados, o facto é que o escândalo serviu para aumentar a popularidade do portal.

Pesquisa em discursos

No Portal da Câmara, os usuários têm acesso ao texto integral da maioria dos discursos de todos os deputados brasileiros feitos no plenário desde 1970. Para os mais recentes, além do texto, o usuário tem acesso aos arquivos de áudio e pode ouvir aquilo que um determinado deputado falou em plenário.

Essa funcionalidade permite a realização de um exercício interessante de acompanhamento das mudanças do jogo político.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva regozijou-se em dezembro deste ano com a decisão de quitar a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O Ministério da Fazenda antecipou o pagamento da dívida brasileira de US$15,5 bilhões com o FMI, referente a parcelas que seriam pagas pelo Brasil em 2006 e 2007 [1]. O secretário do Tesouro Nacional anunciou ainda que o Brasil vai quitar em janeiro a dívida de US$ 2,6 bilhões com o Clube de Paris. [2]

No dia 6 de novembro de 1991, Lula era deputado federal e enviou um requerimento para apreciação do Congresso Nacional pedindo uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre a dívida externa brasileira. Na época, Lula dizia ser contrário ao pagamento da dívida.

Em 11 de janeiro de 1991, Lula mostrou-se preocupado com as denúncias de corrupção nos Correios e proferiu o seguinte discurso no plenário: "Já foram amplamente divulgadas, inclusive por outros deputados que falaram aqui desta tribuna, as denúncias de atos de corrupção praticados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT. O que nos preocupa é que as pessoas envolvidas nesses atos de corrupção, em vez de serem punidas, vêm sendo premiadas pelo Governo Federal. O mesmo governo que falava em moralidade administrativa, que fala em pôr fim aos marajás, no entanto mantém a impunidade, lamentavelmente como regra geral neste País."

14 anos mais tarde, na condição de Presidente da República, Lula permitiria que o Governo distribuísse verbas a parlamentares que não apoiaram a instauração da CPI dos Correios.

Em 10 de maio de 2000, o deputado Antonio Palocci opinava sobre as decisões da área econômica do Governo: "Em todos os debates que travamos durante este ano, o Governo apresentou três argumentos que impossibiltavam , no seu ponto de vista, um aumento maior ao salário mínimo. (...) Estamos, nesses últimos meses, demonstrando que todos esses argumentos são falsos...".

Em dezembro de 2005, na condição de Ministro da Fazenda Antonio Palocci usaria praticamente os mesmos argumentos que criticou, para justificar a impossibilidade do Governo em dar um aumento maior para o salário mínimo, conforme reivindicado por centrais sindicais.[3]

Durante o Governo Collor, palco da segunda maior crise política brasileira nos últimos anos, depois da actual, o deputado José Dirceu cobrava do Governo explicações sobre a denúncia do envolvimento de um funcionário da Casa Civil no episódio do vazamento da informação sobre a suspensão das exportações do café. No dia 3 de abril de 1991, Dirceu disse: "O Governo Federal tem o dever de esclarecer a opinião pública sobre as denúncias publicadas generalizadamente pela imprensa em órgãos como o jornal O Estado de S. Paulo e as revistas Veja e IstoÉ Senhor..."

Em 10 de julho de 1992, Dirceu criticou no plenário da Câmara a suposta tentativa de o Presidente Fernando Collor de Mello de desacreditar as denúncias feitas contra o Governo: "...o Presidente da República e os partidos que lhe dão sustentação -ou ainda aqueles que ainda fazem isso- têm procurado dividir o País e fazê-lo acreditar que a CPI é um complô golpista ou uma ação institucional irresponsável, demagógica..."

Em 2 de setembro do mesmo ano, Dirceu diria: "Não devemos permitir que o Presidente da República se utilize do privilégio que tem junto às emissoras de rádio e televisão, particularmente a Rede Globo, e continue mentindo para o País, inclusive atacando o Congresso Nacional. Não é facto que o Presidente vai ser julgado de forma inquisitorial por um tribunal de exceção ou que será vitima de um processo ilegal e inconstitucional..."

Em 29 de junho de 1994 o deputado José Dirceu lançou um desafio: "Desafio aqueles que nesta Casa têm dúvidas sobre o montante que o partido a que pertenço vai gastar na campanha para Governador de São Paulo a prestar conta todo mês, publicamente na presença da imprensa, dos gastos mensais, como propusemos em lei, em nosso projeto original - prestação de conta mensal, publicidade, acesso dos partidos, do Ministério Público e da sociedade às contas, bônus políticos, não anônimos, com prestações de contas após cinco anos. E vamos ver quem está realmente declarando o que vai gastar na campanha eleitoral."

Provavelmente não passava pela cabeça de Dirceu que em 2005 o tesoureiro do seu partido, Delúbio Soares, diria em depoimento da CPI, televisionado para todo o País, que o Partido dos Trabalhadores usou recursos de um fundo não contabilizado em campanhas políticas.

Se quiser, o usuário também pode pesquisar os discursos do deputado Roberto Jefferson, autor das primeiras denúncias sobre o mensalão que detonaram a actual crise política no Brasil.

Da falta de coerência por parte de Jefferson, Lula não pode reclamar. De forma parecida como fez com Collor, Jefferson defendeu a inocência do Presidente ao fazer as denúncias de corrupção contra o Governo e continuou defendendo Lula até pouco tempo atrás, quando, talvez devido a avalanche de novas acusações, resolveu desistir.

Página externa

• Portal da Câmara dos Deputados do Brasil

Fontes

• Antonio Vital, Regina Céli Assumpção. Portal da Câmara estará acessível a deficientes visuais — Agência Câmara, 29 de novembro de 2005  

• Antonio Vital/SR. Câmara desenvolverá site do Parlamento da Guiné-Bissau — Agência Câmara, 21 de novembro de 2005  

• Portal da Câmara inaugura novos serviços — Agência Câmara, 21 de março de 2005  

• William França/SR. Portal da Câmara terá duas novas ferramentas de interação — Agência Câmara, 16 de março de 2005