Polícia Federal faz operação contra fraudes em licitações de obras do PAC

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Agência Brasil

10 de agosto de 2009

Brasília, Distrito Federal,Brasil


A Polícia Federal (PF) investiga fraudes em licitações envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante a Operação Pacenas, desencadeada hoje (10), agentes da PF cumprem 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, além de cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal.

O nome da operação faz referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que atua na capital mato-grossense. Se for lida ao contrário, a sigla se torna Pacenas.

As investigações começaram em 2007, após denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com nota da PF, as fraudes ocorriam por meio da indução de editais que direcionavam empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas.

“Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura”, afirma a PF.

Na nota, a Polícia Federal destaca que as empresas que fazem parte do esquema contam com “grande força política”, uma vez que pertencem a políticos conhecidos no estado de Mato Grosso. Dentre as irregularidades encontradas pelo TCU estão preços acima dos cobrados no mercado.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de três meses a três anos de prisão, além de multa.

Prisões

O procurador-geral de Cuiabá (MT), José Antônio Rosa, e mais dez pessoas suspeitas de fraudar licitações de obras públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram presas hoje (10), durante a Operação Pacenas, da Polícia Federal (PF).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo fraudava licitações destinadas a selecionar empresas de construção civil que, com recursos oriundos do PAC, realizariam obras de saneamento básico em Cuiabá e no município de Várzea Grande, vizinho à capital mato-grossense. Somadas, as obras totalizariam cerca de R$ 400 milhões.

O nome da operação faz referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que atua na capital mato-grossense. Lida ao contrário, a sigla da empresa se torna Pacenas.

As primeiras suspeitas quanto ao esquema surgiram em agosto de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades em editais de concorrência. Entre elas, a existência de cláusulas restritivas que, no entendimento do MPF, direcionariam o processo para a escolha do Consórcio Cuiabano, composto pelas construtoras Três Irmãos, Gemini, Concremax, Encomind e Lúmen Engenharia.

A concorrência foi anulada em novembro de 2007 e reaberta em dezembro daquele ano. Novas suspeitas de favorecimentos a empresas de Cuiabá motivaram uma ação popular que fez com que o resultado final só fosse conhecido em abril de 2008. Em fevereiro de 2008, no entanto, uma denúncia anônima antecipou o resultado da concorrência, revelando os meios empregados para excluir concorrentes da licitação.

Segundo o juiz federal Julier Sebastião da Silva, após investigar a segunda concorrência pública, a Polícia Federal concluiu que ela havia sido “objeto de manipulação criminosa por agentes públicos e empresários integrantes de uma organização criminosa voltada para fraudar licitações e abater recursos públicos”.

Com base em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, o MPF constatou evidências de conluio entre servidores das prefeituras, “notadamente ocupantes de cargos estratégicos, com empresários do ramo de construção e também com os sindicatos da categoria profissional - Sindicato da Construção Pesada (Sincop/MT) e Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon/MT) -”, anotou o juiz, que rejeitoju três dos 14 mandados de prisão preventiva pedidos.

Segundo a assessoria da PF, as 11 prisões ocorreram em Cuiabá. Além de Rosa, os demais mandados de prisão preventiva eram para os empresários Marcelo Avalone, Carlos Avalone Junior, Jorge Antonio Pires de Miranda e Anildo Lima Barros, proprietários das construtoras Três Irmãos, Concremax e Gemini, que, juntas, forma o consórcio Cuiabano.

Também foram presos Luiz Carlos Richter Fernandes e José Alexandre Schutze, respectivamente, presidentes do Sinduscon/MT e do Sincop/MT, além da presidente da Comissão de Licitação do PAC-Cuiabá, Ana Virgínia de Carvalho; do presidente da Comissão de Licitação do PAC-Várzea Grande, Milton Nascimento Pereira; da funcionária pública Jaqueline Favetti, integrante da comissão de Várzea Grande e Adilson Moreira da Silva, “pessoa estranha ao procedimento licitatório, mas que é sempre contactada por Ana Virginia”, observa o juiz Julier da Silva.

Reações

O prefeito de Cuiabá (MT), Wilson Santos (PSDB), solicitou à Caixa Econômica Federal que suspenda os pagamentos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na capital mato-grossense. A medida foi anunciada após a Polícia Federal (PF) deflagrar, hoje (10), a Operação Pacenas, que prendeu o procurador-geral do município, José Antônio Rosa, empresários do setor da construção civil e funcionários públicos.

“Quero me inteirar dos fatos que levaram a tal decisão”, disse o prefeito, referindo-se à determinação do juiz federal Sebastião Julier, que, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), concedeu 11 mandados de prisão preventiva, todos cumpridos pela PF.

Santos disse não acreditar que a suspensão temporária dos pagamentos resulte na paralisação das obras. O prefeito também garantiu que a prefeitura atende à todas as normas federais e que todas as recomendações feitas anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram cumpridas.

“Qualquer ação no sentido da moralidade e correção de postura tem meu integral apoio. A prefeitura e a Sanecap [Companhia de Saneamento da Capital, empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios], têm ordens de repassar à Justiça qualquer documento que colabore na elucidação desse episódio”, concluiu Santos, durante entrevista coletiva realizada esta tarde.

Wilson disse não ter tido acesso nem à sentença judicial, nem à denúncia que culminou com as prisões. E defendeu o procurador-geral do município.

No início da noite, a reportagem tentou contato telefônico com os sindicatos da Construção Pesada (Sincop/MT) e da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon/MT), cujos presidentes, José Alexandre Schutze e Luiz Carlos Richter Fernandes estão entre os presos preventivamente, mas ninguém atendeu às chamadas. A assessoria da Sanecap disse que somente a prefeitura comentaria o caso.

Fontes


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