Polícia Federal do Brasil realiza sétima fase da Operação Lava Jato com 85 mandados judiciais

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Agência Brasil

14 de novembro de 2014

Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre neste momento 85 mandados judiciais, sendo 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão na sétima fase da Operação Lava Jato. A ação decorre da análise de material aprendido e de depoimentos colhidos em fases anteriores. Deflagrada no dia 17 de março, a operação desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal.

As ordens estão sendo cumpridas nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e no Distrito Federal. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Segundo a PF, entre os mandados de busca e apreensão, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

À Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia participavam do esquema de superfaturamento de contratos firmados com a Petrobras e repasse de propina aos partidos.

A Receita Federal também participa das ações de desta sexta-feira. As atividades envolvem ainda uma força-tarefa do Ministério Público Federal. As buscas da Receita servirão para verificar pagamentos por serviços contratados que possam não ter sido prestados, especialmente de assessoria ou consultoria, cujos valores, contabilizados como custos operacionais, reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos. Participam da operação, entre 50 a 60 servidores da Receita Federal, além de 300 policiais federais.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos. A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.

Acusações

De acordo com a PF, alguns executivos das sete maiores empreiteiras do país, mantinham, nas últimas semanas, atitudes suspeitas, prevendo que poderiam ser alvo de uma operação policial. Segundo o delegado da PF, Igor Romário de Paula, responsável pela operação, essa pessoas pernoitavam fora de casa e viajam com frequência. Ele negou que tenha havido vazamento de informações. “Alguns vinham saindo do país com frequência ou dormiam em hotéis, apartamentos nitidamente com caráter de não permanecer [nas residências fixas]. Isso se comprovou hoje com alguns sendo encontrados em outras cidades.”

Ao todo, sete empreiteiras, com contrato de mais de R$ 59 bilhões com a Petrobras foram alvo da operação deflagrada nesta sexta-feira. “São aquelas em que o material apreendido e as quebras de sigilo dão material robusto para mostrar o envolvimento delas na formação de cartel, desvio de recursos para corrupção de agentes públicos”, disse o delegado.

Ainda de acordo com a PF, os executivos das empreiteiras presos hoje participaram diretamente da celebração de contratos com a Petrobras. Outros alvos da operação tiveram participação secundária ou atuaram no transporte de recursos obtidos de forma ilícita para doleiros, que posteriormente faziam a lavagem.

Na sétima fase da Operação Lava Jato foram expedidos 85 mandados judiciais e decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema.

Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), operações financeiras atípicas no montante que supera os R$ 10 bilhões. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Prisões

A Polícia Federal em Curitiba confirmou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e de mais 17 pessoas, de forma temporária e preventiva. Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva. Eles foram cumpridos e estão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo.

Os investigados que não foram localizados até o momento tiveram os nomes inscritos no sistema de procurados e impedidos da PF e estão proibidos de deixar o país, entre eles, o lobista Fernando Baiano, citado nas investigações como agente do PMDB no esquema criminoso.

Dois micro-ônibus deixaram a sede da PF em São Paulo às 16h25 de hoje (14) com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O primeiro micro-ônibus levava 11 pessoas que foram presas hoje pela PF em São Paulo. O segundo estava carregado com material que foi apreendido durante a operação, mas que ainda não foi contabilizado e nem divulgado pela PF.

Durante todo o dia de hoje a movimentação foi intensa em frente à PF de São Paulo. Carros da polícia chegavam a todo momento trazendo os presos e grande quantidade de material que foi apreendido na operação. Do aeroporto de Guarulhos, os presos serão transferidos para a sede da PF em Curitiba.

Os 18 presos estão a caminho de Curitiba, onde a condução das investigações está sendo feita pela superintendência do Paraná. O avião Embraer 147 da PF saiu de Brasília à tarde, passou por São Paulo, e à noite chegou ao Rio de Janeiro, de onde seguirá para Curitiba.

De acordo com a PF, o objetivo da operação é “desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos estados da Federação”. Pelo balanço divulgado no início da noite, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, sendo 29 em São Paulo, 11 no Rio de Janeiro e os demais no Recife (PE), em Jundiaí (SP), Santos (SP), Curitiba, Belo Horizonte (MG) e no Distrito Federal.

Foram também expedidos nove mandados de condução coercitiva, seis deles cumpridos em São Paulo, no Recife, Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Todos foram encaminhados à delegacia, ouvidos e liberados em seguida.

São Paulo teve ainda quatro mandados de prisão preventiva cumpridos e seis de prisão temporária. Também foram presos temporariamente uma pessoa em Osasco (SP), uma em Santos (SP), quatro no Rio de Janeiro e uma em Salvador, cujo mandado estava previsto para ser cumprido em São Paulo. Agora à noite, mais uma pessoa se apresentou no Rio de Janeiro.

Fraudes

A investigação da Polícia Federal (PF) descobriu, na sétima fase da Operação Lava Jato, que as contas bancárias das empresas MO Consultoria e GFD Investimentos, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, receberam R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. Por meio da quebra de sigilo fiscal, a PF identificou que o valor foi depositado pelas empreiteiras Mendes Júnior, Engevix, Galvão Engenharia e OAS, cujos dirigentes tiveram prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na decisão que determinou as prisões, o juiz detalha o funcionamento do esquema de desvio de recursos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo Moro, os valores foram desviados da Petrobras e repassados ao Consórcio Nacional Camargo Correa. Em seguida, o dinheiro seguia para as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, fornecedoras do material das obras, e posteriormente era repassado para a MO Consultoria e para a GFD Invetimentos na forma de serviços simulados.

Para Sérgio Moro, há provas significativas de que as empresas de Youssef não prestaram nenhum tipo de serviço. “ Em cognição sumária, há provas significativas de que as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software seriam meramente de fachada, de que não teriam prestado serviço algum e de que, portanto, os contratos celebrados e as notas fiscais emitidas, relativamente aos serviços, seriam fraudadas, ausentes ainda causas econômicas lícitas para a realização dos depósitos nas contas das referidas empresas”, concluiu o juiz.

Sérgio Moro

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que parte das empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato entregou notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar os repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef. A conclusão consta na decisão, assinada no dia 10 de novembro, que determinou as prisões executadas hoje (14).

Após receber as informações sobre os repasses às empreiteiras e empresas subcontratadas pelo doleiro, Moro pediu que as investigadas apresentassem defesa. Segundo o juiz, parte das empresas omitiu os dados ou apresentou documentos falsos para justificar os serviços, que não foram executados.

“No mínimo, apresentando a documentação falsa em juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles. Se as empreiteiras, ainda em uma fase inicial da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que integridade das provas e do restante da instrução encontra-se em risco, sem uma contramedida”, disse o juiz.

Na mesma decisão, Moro cita que a Polícia Federal informou que Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, foi coagida por um emissário ligado a uma das empreiteiras investigadas. Em depoimento à Comissão Parlamentara Mista de Investigação (CPMI) da Petrobras, Meire disse que emitia notas fiscais falsas em nome das empresas que mantinham relações com Youssef.

O juiz considerou a informação bastante grave, mas disse que o fato ainda precisa ser investigado profundamente. “Os diálogos foram gravados e as tentativas de cooptação e ameaças por um dos emissários, identificado apenas como 'Edson', são relativamente explícitas, inclusive com referência reprovável a familiar da testemunha. Referida pessoa afirma, na gravação, estar agindo a mando das empreiteiras, e estaria relacionada a advogados que teriam sido contratados pelas empreiteiras, e inclusive se deslocado para Curitiba, segundo a gravação, em avião fretado por uma das empreiteiras”, relata o juiz.

O juiz Moro defendeu os acordos de delação premiada firmados com os investigados na Operação Lava Jato. No despacho em que decretou novas prisões na sétima fase da investigação, Moro disse que “crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosas.”

Na decisão, o juiz reconheceu que os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa devem ser vistos com precaução pelo fato de os investigados serem acusados de crimes graves. No entanto, Moro afirma que a colaboração é necessária para avançar nas investigações.

“Mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível”, disse o juiz.

Sérgio Moro defendeu a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na condução da investigação. Segundo ele, os acusados não foram coagidos a assinar os acordos de delação premiada.

“Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lava Jato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, afirmou.

O juiz destacou que a investigação da Operação Lava Jato vai além dos depoimentos testemunhais. Moro cita que foi feito um rastreamento específico dos valores desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, para contas das empreiteiras. “A prova mais relevante, porém, é a documental. Os depósitos milionários efetuados pelas empreiteiras nas contas controladas por Alberto Youssef constituem prova documental, preexistente às colaborações premiadas, e não estão sujeitas à qualquer manipulação”.

O juiz responsável pelas investigações da Operação Lava jato, disse que as novas prisões determinadas por ele são um “remédio amargo” para coibir a continuidade dos casos de corrupção na Petrobras. A afirmação está na decisão na qual Moro atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou a prisão de 18 investigados, a maioria deles ligados a empreiteiras.

No despacho, o juiz citou declarações da presidenta Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, durante o período eleitoral, defenderam o prosseguimento das investigações e a importância da punição aos acusados. “Os apelos provenientes de duas das mais altas autoridades políticas do país, e que se encontram em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de uma resposta institucional imediata para coibir a continuidade do ciclo delitivo descoberto pelas investigações, tornando inevitável o remédio amargo, ou seja, a prisão cautelar”, disse o juiz.

Para justificar a decretação das prisões dos executivos das empreiteiras, o juiz alegou risco a ordem pública e à investigação. Segundo Moro, sem a medida não seria possível evitar interferências na obtenção de provas e fugas para o exterior. “Com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo é real e imediato”, concluiu.

Histórico

Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que mais investigados fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

Fontes

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