Paulo Henrique Amorim é condenado pela Justiça a pagar R$ 30 mil ao Paulo Preto

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25 de janeiro de 2012

O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$ 30 mil ao ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de "Paulo Afro-descendente" e divulgar o endereço em que mora (em São Paulo). A sentença, do dia 9 de janeiro, foi divulgada ontem (24), é assinada pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que classificou o trocadilho com o nome de Souza como "atitude discriminatória".

Na ação, o ex-diretor do Dersa, representado pelo advogado Fernando K. Lottenberg, pediu inicialmente R$ 100 mil de indenização por textos de Amorim que noticiaram especulações não investigadas e acusações de racismo:

  • "suposto envolvimento na receptação de uma jóia, segundo a notícia, furtada, veiculando e amplificando falaciosas declarações";
  • "suposto recebimento de valores da empresa responsável pelas obras do Rodoanel"
  • "divulgação de endereço residencial do autor";
  • "caráter discriminatório e racista das matérias".

A defesa de Amorim argumentou que "na condição de conhecido e respeitado jornalista", "atuou de forma sóbria e ética", pois o nome de Paulo Preto era relacionado à operação Castelo de Areia várias vezes, na qual a Polícia Federal investigou crimes financeiros envolvendo a construção do Rodoanel; já a receptação de jóia, alegou que apenas reproduziu reportagem do jornal ABCD Maior; sobre acusação de racismo (ao trocar "Preto" por "Afro-descendente"), a defesa afirmou que "a expressão 'Afro-descendente' é denominação técnica, comumente utilizada por entidades protetoras da cultura negra, e não possui qualquer conotação de cunho racista"; sobre publicação indevida do endereço de Paulo Vieira de Souza no blog, sem menção ao número do apartamento não ensejaria, segundo os advogados do jornalista, violação à vida privada do autor.

No entanto, para juiz Daniel Luiz Maia Santos, "Paulo Henrique Amorim, ao se referir ao autor como 'Afro-descendente', naquele contexto, e mencionar seu endereço residencial, com dados pormenorizados, efetivamente foi além do que lhe permite a liberdade de informação, porque atingiu, em última análise, a dignidade do autor, o que enseja indenização por danos morais"; ao chamar Paulo Preto de Paulo Afro-descendente é "infeliz brincadeira" que denota, "senão grave, um destemperado jogo de palavras com assunto de especial sensibilidade, pois nossa sociedade é ainda racista, e qualquer atitude discriminatória, como a acima indicada, deve ser condenada"; sobre a referência ao endereço, com o nome da rua, número do prédio, bairro e cidade, além de foto do prédio, "expõe desnecessariamente a vida privada do autor, porque se de fato é do interesse público informação sobre o que um suposto dinheiro ilícito teria permitido comprar, revela-se absolutamente sem cabimento o apontamento particularizado do local preciso onde o autor moraria"; sobre o envolvimento de Paulo Preto com a receptação de jóias, Amorim foi considerado inocente, por ter apenas feito referência "ao que fora apurado por outro veículo de imprensa"; porém o jornalista não foi condenado por ligar o nome de Paulo Preto à operação Castelo de Areia, ao, fazendo outro trocadilho, chamar o anel viário de São Paulo de "Roboanel". Os fatos citados e aceitos na condenação do jornalista, o juiz Santos fixou em R$ 30 mil reais, que afirmou que a acusação pôde ser feita, pois "não se exige do jornalista, nem de qualquer veículo de imprensa, apuração aprofundada e precisa de fatos, especialmente os que se referem a condutas lesivas ao interesse público".

A condenação é em primeira instância, cabe recurso. O número do processo é 583.00.2011.187444-6.

Histórico[editar]

Em outubro de 2010, o nome (e o apelido) de Souza estampava as páginas de jornais e sites, depois que a então candidata à presidência Dilma Rousseff disse em debate que ele havia "sumido com R$ 4 milhões da campanha" de José Serra (rival de Dilma na corrida eleitoral). A acusação de ter arrecadado dinheiro de empresários em nome do partido e não entregá-lo para o caixa da campanha já havia sido feita por políticos do PSDB anteriormente. Souza era o responsável direto por grande parte das obras viárias do governo de São Paulo e foi demitido oito dias depois de ter inaugurado o trecho sul do Rodoanel. Já essas acusações de Souza estão em segredo de Justiça. Foi nesse mês que Souza entrou em ação contra Amorim, após a publicação.

Esta não é a primeira acusação de racismo contra Amorim. Em 2009, o jornalista, advogado e apresentador de telejornais, (Heraldo Pereira) e o diretor de jornalismo (Ali Kamel), ambos da TV Globo, entraram com ações contra jornalista por racismo. Pereira é afro-brasileiro e Ali Kamel é árabe-brasileiro.

Em junho de 2010, a promotora Lais Cerqueira Silva, do MP do Distrito Federal, ofereceu denúncia contra o blogueiro, incluindo trechos de textos publicados no seu site, em que o jornalista faz comentários ofensivos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve outra condenação de primeira instância que manda Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 30 mil por danos morais o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. Também no ano passado, a 1ª Câmara Cível da mesma corte já havia condenado o blogueiro a indenizar em R$ 200 mil o banqueiro Daniel Dantas, por abuso do dever de informar, ao fazer acusações sem provas sobre Operação Satiaghara ocorrida em 2008. Em um dos trechos relacionados pelo Ministério Público, o jornalista escreveu no site a inveja do sucesso de Pereira na Globo por ser "negro de alma branca" e que Kamel é racista:

Heraldo Pereira, que faz um bico na Globo, fez uma longa exposição para justificar o seu sucesso. E não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde. Heraldo é o negro de alma branca. Ou, a prova de que o livro do Ali Kamel está certo: o Brasil não é racista. Racista é o Ali Kamel."
Paulo Henrique Amorim

Nesse momento (Janeiro de 2012), Amorim responde dezenas de processos movidos: pelo jornalista Fausto Macedo (O Estado de S.Paulo); ex-governador José Serra; os empresários Naji Nahas, Daniel Dantas, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati; o ex-senador Heráclito Fortes, pelos advogados Nélio Machado e Alberto Pavie. As acusações são desde ofensas contra honra, de cunho pessoal e até acusações sem provas.

No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde juntamente com Luís Roberto Demarco pela acusação de corrupção ativa. A ilação é a de que a dupla foi quem dirigiu, nos bastidores, a Operação Satiagraha, com o objetivo de direcionar a venda da Brasil Telecom, como forma de tirar Daniel Dantas na venda. As investigações da operação foram anuladas pela Justiça em novembro do anos passado por se tratar investigação ilegal.

O mais curioso das graves acusações é que ele é sempre protegido pela TV Record (na qual faz parte), emissora na qual acusada de diversas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2010. O dono da emissora, Edir Macedo, declarou abertamente que vota na Dilma Roussef e que a emissora foi usada a favor dela.

Fontes[editar]

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