Partidos políticos em Moçambique não justificam financiamento público

27 de julho de 2024

 

Em ano eleitoral, quando os partidos políticos moçambicanos recebem dinheiro do tesouro político, alguns analistas políticos criticam o facto de o Estado continuar a financiar partidos políticos, incluindo as três maiores formações políticas, nomeadamente a Frelimo, Renamo e MDM, num contexto em que não prestam contas sobre os fundos recebidos e em que se fala de lavagem de capitais.

Os analistas defendem que o dinheiro dado aos partidos políticos podia ser mais útil se fosse usado para subsidiar alguns bens alimentares, para mitigar o elevado custo de vida que afeta, sobretudo as camadas mais desfavorecidas.

A Lei dos Partidos Políticos é clara nesta matéria, mas nunca houve uma forma de monitorizar, a fim de saber como é que os partidos se financiam e também nunca existiu uma fiscalização rigorosa para se determinar a proveniência e o uso dos fundos recebidos do Estado.

"Esta é uma questão preocupante, porque os fundos que os partidos políticos recebem da Comissão Nacional de Eleições são do Estado, mas nunca nenhum partido prestou contas desde 1994", aponta o analista político, Tomás Vieira Mário.

"São fundos públicos que os partidos recebem, mas nem o partido do Governo, nem a Renamo, nem nenhum outro partido foi dizer como é que gasta fundos nem o Tribunal Administrativo alguma vez fiscalizou estes fundos, e então esta área de financiamento dos partidos é muito nebulosa", considera aquele analista.

Para o analista político, Egidio Plácido, "este é um dos grandes problemas que Moçambique tem porque a lei impõe que todos os partidos políticos devem justificar as suas contas, assim como devem ter uma contabilidade organizada e inclusive justificar todas as subvenções que recebem do Estado".

Plácido refere, contudo, que "o que acontece é que todos os principais partidos nacionais não justificam os fundos que recebem da CNE e acaba havendo uma espécie de financiamento ilegal aos partidos e isso representa um grande perigo, numa altura em que o país procura sair da lista cinzenta do GAFI".

Plácido considera haver um costume que se enraizou ao longo dos anos, de todos receberem dinheiro do Estado, mas sem justificá-lo, sendo por isso que a política é vista como um ramo muito fértil de enriquecimento para certas pessoas através das eleições, "razão pela qual se regista esta corrida para a política, havendo casos de partidos que desaparecem da cena política sem terem feito campanha eleitoral".

A Comissão Nacional de Eleições vai desembolsar 260 milhões de meticais, cerca de 4 milhões de dólares, aos partidos concorrentes às eleições gerais de outubro próximo e o respetivo porta-voz, Paulo Cuinica, diz que a disponibilização deste valor decorre da lei, sem, no entanto, se referir à fiscalização.

Para o também analista político, Ivan Mausse, é por essa razão que há partidos, alguns constituídos por apenas meia dezena de membros, que durante cinco anos não fazem qualquer tipo de movimento e só aparecem em períodos de campanha eleitoral para receber financiamento.

Tomás Vieira Mário defende que esta situação de não prestar contas deve mudar e anota que os partidos políticos não podem pensar que a prestação de contas é uma questão apenas da sociedade civil, "e eu penso que agora, mais do que nunca, a comunicação social procure informar-se de onde é que vêm os fundos dos partidos políticos sob o guarda chuva mundial de controlo da lavagem de capitais porque pode ser um risco que nós temos’’.

Entretanto, o presidente do Partido Independente de Moçambique, Yaqub Sibindy, diz que ‘’o dinheiro é bom e não prestar contas é mau, mas cabe a quem de direito agir, porque o Estado não pode ser a vaca leiteira dos partidos políticos’’.

A Voz da América tentou, sem sucesso, ouvir as reações dos outros partidos e do Tribunal Administrativo.

Fontes

• ((pt)) Ramos Miguel. Moçambique: Partidos políticos não justificam financiamento público — Voa Português, 26 de julho de 2024