Parlamento venezuelano declara Maduro em "abandono do cargo"

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

Agência Brasil

9 de janeiro de 2017

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, declarou nesta segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em "abandono de cargo", ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa, embora a Justiça tenha determinado que o Legislativo é incompetente para destituí-lo. As informações são da imprensa venezuelana.

A Assembleia Nacional, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votou esta iniciativa e pediu a realização de eleições, na véspera de Maduro cumprir seu quarto ano de mandato.

"Aprovado o acordo com o qual se qualifica o abandono do cargo a Nicolás Maduro e se exige uma saída eleitoral para a crise venezuelana para que seja o povo quem se expresse através do voto", anunciou o chefe do Legislativo, Julio Borges, ao ler o acordo na tribuna do plenário.

Segundo a extensa declaração, "Maduro provocou uma crise sem precedentes na Venezuela" e está "à margem da Constituição" por provocar "devastação econômica", "ruptura da ordem constitucional" e "violentar os direitos" dos venezuelanos.

Mas, pouco antes da sessão, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao chavismo, publicou uma nota para esclarecer que a Assembleia "não tem faculdade para destituir" o presidente Maduro que, acrescentou, está "no exercício de suas atribuições constitucionais".

Lenha na fogueira

Em uma sessão agitada, os opositores acusaram Maduro de descumprir deveres e mergulhar o país em uma crise sem precedentes, com escassez de alimentos e remédios, a inflação mais alta do mundo (475% em 2016, segundo o FMI) e uma criminalidade galopante.

"Este é um governo falido, por isso há abandono de cargo. Não continuem jogando lenha na fogueira", advertiu o ex-chefe do Parlamento, o antichavista Henry Ramos Allup, na tribuna dos oradores.

O líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, qualificou a iniciativa de um "ato de insensatez e irracionalidade". "Quando satanizam as ações do presidente, estão reconhecendo implicitamente que está governando. É uma ópera bufa a mais", disse o deputado chavista Pedro Carreño no plenário.

Segundo a lei, se o Parlamento declara "falta absoluta" do governante antes de que cumpra seu quarto ano de mandato, eleições serão convocadas em 30 dias. Depois desse limite, será substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do mandato presidencial.

Na semana passada, Maduro nomeou vice um "chavista radical" (como ele próprio se define), Tareck El Aissami, de 42 anos, a quem pôs à frente de um "comando" contra supostos planos "golpistas" da oposição.

Muralha jurídica

A MUD aspira a uma antecipação das eleições gerais de 2018, embora Maduro, a quem a oposição tentou tirar do poder em 2016 com um referendo revogatório (suspenso pelo poder eleitoral), se mostra seguro de governar até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019.

Analistas advertiram para a enorme muralha com que a oposição tem se deparado incontáveis vezes: o TSJ, que há cinco meses declarou o Parlamento em "desacato" e nulas todas as suas decisões, no auge de um duro confronto entre os poderes.

A Justiça o declarou em desacato por empossar três deputados, cuja eleição foi suspensa por suposta fraude. Embora em novembro tenham se afastado da Assembleia voluntariamente, o TSJ exigia que isto fosse formalmente votado em plenário legislativo.

Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, embora o TSJ desconheça o Parlamento, "nenhuma decisão jurídica da Assembleia permitirá realizar eleições", advertiu.

"Para ser efetiva [a declaração de "abandono do cargo"], deve ser acompanhada da nomeação de um TSJ que não esteja a serviço do Executivo. E se deverá ver se vem com uma estratégia de rua que busque escalar o protesto", afirmou à AFP Diego Moya-Ocampos, analista do IHS Markit Country Risk (Londres).

Para o constitucionalista Pedro Alfonso del Pino, "abandonar o cargo não é exercer mal" as funções, mas "deixar de exercer o poder" e isto não ocorre na Venezuela.

Em dezembro, a Assembleia declarou a "responsabilidade política" do presidente na crise, com a ideia de abrir um julgamento político. Mas esta figura não está na Constituição e, de qualquer forma, o TSJ anulou esta decisão.

Piores desafios

O analista John Magdaleno disse à AFP que, embora mude de estilo e ofensiva, o Legislativo enfrentará em 2017 "os mesmos ou piores desafios" que em 2016: "sua atuação estará condicionada pela estratégia do chavismo, que é reduzir as competências deste Parlamento".

"A estratégia já começou", disse Magdaleno. Na sexta-feira passada, deputados governistas pediram ao TSJ para declarar ilegal a nova diretriz parlamentar, sob o argumento do desacato.

Analistas avaliam que a oposição, dividida em torno de um diálogo suspenso com o governo, deve se concentrar nas eleições de governadores e prefeitos, previstas para este ano e em recuperar o apoio popular perdido após o fracasso do referendo.

Fonte

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati