Parlamento moçambicano debate regalias dos deputados e estatuto para Dhlakama

Agência VOA

Líder da Renamo disse que o estatuto de líder da oposição não é para se acomodar e promete continuar a luta.

25 de novembro de 2014

 

O líder da RENAMO rejeitou hoje, 25, a ideia de que o estatuto da líder da oposição que vai ser debatido e votado na sessão legislativa que começa esta quarta-feira irá acomodá-lo e afastar da população. Afonso Dhlakama disse ainda que o estatuto será aplicado a qualquer um que for o segundo mais votado nas futuras eleições presidenciais.

"Esse estatuto de líder da oposição não é para mim, pela primeira vez, está a ser desenhado para qualquer um que ficar em segundo lugar nas eleições presidenciais e legislativas", afirmou Afonso Dhlakama à sua chegada à Beira, onde inicia hoje uma visita ao centro do país.

"Com assessores, gabinete, carro pensam que posso esquecer o meu povo e ficar em Maputo acomodado, não é esse o Dhlakama, porque aqui na Beira e lá no norte, pensam que o nosso irmão vai ser comprado, vai ser líder da oposição, isto não é o Dhlakama", reiterou o presidente da Renamo que está no centro e norte do país até o dia 30.

Além do estatuto de líder da oposição, a Assembleia da República (o Parlamento moçambicano) reúne-se a partir de amanha, 26, e analistas questionam qual vai ser a atitude dos parlamentares na discussão da lei sobre as regalias dos deputados, numa altura em que maior parte deles se prepara para deixar o parlamento e quererá manter as mordomias.

As opiniões dividem-se em relação à agenda desta sessão extraordinária, sendo que o único ponto consensual é o referente ao estatuto de líder da oposição para o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.

Há uma série de projectos de lei a serem debatidos, mas, entre os mais controversos, destaca-se o das regalias para os deputados, que já havia sido aprovado, por consenso, tendo, no entanto, sido devolvido ao parlamento pelo Presidente da República, a quem cabe homologar as leis.

O constitucionalista moçambicano Giles Cistac diz que a devolução foi feita porque a opinião pública estava muito mobilizada contra este projecto de lei, "e agora vamos ver o que é que o Parlamento vai fazer, se irá reduzir as regalias ou aprovar o texto inicial, tendo em conta que a maior parte dos deputados desta assembleia vai sair, e poderá ter interesse em continuar a receber mais regalias".

O Centro de Integridade Pública (CIP), instituição moçambicana defensora da boa governação, transparência e integridade, considera que esta lei fere a dignidade dos moçambicanos, pelo que nem queria que fosse, novamente, submetida ao parlamento.

Segundo Sérgio Bila, coordenador do Pelouro de Receitas Públicas no CIP, foi feita uma luta contra esse projecto de lei, e agora, mais do que nunca, a sociedade estará atenta àquilo que são as movimentações dentro da Assembleia da República.

Bila referiu que a sociedade vai procurar formas de se manter informada sobre os projectos de lei a serem submetidos ao Parlamento, "e, em caso de necessidade, vai-se bater para que aqueles que ferem a dignidade humana e dos moçambicanos em geral não sejam aprovados".

Foi devolvido também ao parlamento o código penal porque ainda tem aspectos controversos que precisam de ser revistos, entre os quais o facto de a Lei de Violência contra as mulheres ter sido incorporada no Código Penal.

"Nós pensamos que a lei de violência contra as mulheres ainda é muito nova e precisa de ser explorada, e o judiciário tem que estar atento e fazer uso dela como lei específica que visa flexibilizar aquilo que são as preocupações que as mulheres levam aos gabinetes de atendimento de mulheres e crianças", disse Mayra Domingos, do Fórum Mulher.

A outra lei devolvida ao Parlamento e que deverá, igualmente, ser reexaminada, é a referente aos direitos e deveres do Presidente da Republica depois da cessação de funções.

De referir que há quem questione se esta Assembleia ainda tem legitimidade para aprovar leis tao importantes como estas, mas juristas dizem que, nos termos da lei, ela termina com a tomada de posse dos deputados eleitos nas eleições de 15 de Outubro.

Fonte

• Ramos Miguel, VOA Português. Parlamento moçambicano debate regalias dos deputados e estatuto para Dhlakama — Voz da América, 25 de Novembro de 2014, 18:43