Parlamento angolano aprova lei geral do trabalho, com abstenção da Casa-CE

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Angola.

Agência VOA

29 de outubro de 2014

Angola

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje o projecto de alteração de Lei Geral do Trabalho e remeteu para a discussão na especialidade os ajustes e as a correcções sugeridas pelos deputados.

A UNITA, apesar de ter votado a favor, fez várias observações ao conteúdo do projecto manifestando, entre outras aspectos, a necessidade de a nova lei proteger o direito à reivindicação, conforme defendeu o deputado Pedro Catchiungo.

A Casa-CE absteve-se da aprovação do documento considerando que o mesmo favorece mais o empregador do que o trabalhador.

O seu vice-presidente Lindo Bernardo Tito sugeriu que a proposta fosse devolvida ao Executivo por considerar o seu conteúdo como sendo “uma falácia”.

Entretanto, o deputado Eduardo Nelumba, do MPLA, disse que a proposta de lei visa dar corpo ao compromisso assumido pelo partido vencedor das eleições de 2012.

Ao defender a proposta, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto garantiu ter tomado nota das observações feitas pelos deputados, mas advertiu que não é a Lei Geral de Trabalho revista que vai gerar emprego de forma directa.

A bancada parlamentar do PRS esteve ausente da sessão de hoje devido ao falecimento de um dos dirigentes do partido.

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