Paquistão promulga lei para garantir pena rápida e severa para estupradores

Arif Alvi presidente do Paquistão

16 de dezembro de 2020

 

O presidente do Paquistão assinou ontem uma nova medida anti-estupro que permitiria condenações rápidas e sentenças mais duras para estupradores.

O decreto presidencial exige que o governo estabeleça tribunais rápidos em todo o país para ouvir casos de agressões sexuais contra mulheres e crianças. Os tribunais terão que concluir os julgamentos dos suspeitos e entregar um veredicto em quatro meses, disse o gabinete do presidente Arif Alvi.

A mídia local noticiou que o decreto exige sentenças estritas, incluindo a castração química dos culpados de cometer o crime repetidamente. Também proíbe a divulgação da identidade das vítimas.

O decreto criará “células especiais de crise anti-estupro” em todo o Paquistão para a proteção de vítimas e testemunhas. As células de crise serão responsáveis por conduzir investigações e exames médicos das vítimas em até seis horas após o crime, disse o comunicado. Um registro nacional de criminosos sexuais também será mantido com a ajuda do Banco de Dados Nacional e Autoridade de Registro.

Um decreto presidencial permanece em vigor no Paquistão por 120 dias e o governo deve buscar uma aprovação parlamentar obrigatória para que se torne uma lei permanente.

Até agora, um estuprador condenado enfrentaria uma pena de até 25 anos de prisão ou a pena de morte, enquanto um estupro coletivo é punível com pena de morte ou prisão perpétua. Especialistas jurídicos dizem, no entanto, que casos como esse no Paquistão levam anos para serem processados e estupradores geralmente escapam da punição porque a influência política leva a investigações policiais erradas. Além disso, a corrupção galopante no judiciário inferior também pode ajudar os estupradores a buscar veredictos favoráveis.

As circunstâncias atuais, dizem os críticos, desencoraja as mulheres de buscar justiça por medo de serem envergonhadas ou perseguidas pela polícia ou até mesmo por seus próprios parentes na sociedade paquistanesa amplamente conservadora.

Fontes

• ((en)) Ayaz Gul. Pakistan Enacts Law to Ensure Swift, Severe Penalty for Rapists — Voz da América, 15 de dezembro de 2020