PGR diz que não há indícios para investigar Bolsonaro no caso do MEC

20 de abril de 2022

 

A vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, emitiu documento afirmando que não há evidências para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da participação de pastores no Ministério da Educação (MEC).

“[Demos] a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, diz o documento.

“A mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco e capaz de imputar aquele a condição de investigado", finaliza.

Fontes

• ((pt-BR)) Estado de Minas, Estado de Minas. Pastores do MEC: PGR diz que não há elementos para investigar Bolsonaro — Estado de Minas, 19 de abril de 2022. Página visitada em 20 de abril de 2022