PGE se opõe a ação do PT contra Flávio Bolsonaro

1 de abril de 2022

 

A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou ser contrária a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores. Na ação, o PT acusava Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e o vereador Rômulo Quintino de propaganda eleição antecipada e fake news.

“Produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral. Para que assim seja, há de estar presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral”, afirma Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.

“Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral”, finalizou.

O vereador Rômulo Quintino alegou que “não confeccionou o vídeo nem o manipulou, mas apenas o compartilhou”. Já Flávio Bolsonaro diz que “a publicação, quando muito, seria uma crítica à posição de Luiz Inácio Lula da Silva, sem conteúdo eleitoral.”

Fontes

• ((pt)) PGR se opõe a ação do PT contra Flávio por 'ferir honra de Lula' — www.uol.com.br. Página visitada em 1 de abril de 2022  
• ((pt)) Procuradoria vê fake news de Flávio sobre Lula, mas descarta punição - Poder - Folha (requer subscrição) — www1.folha.uol.com.br, 1 de abril de 2022. Página visitada em 1 de abril de 2022