PF deflagra operação para combater fraudes por meio da Lei Rouanet

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Agência Brasil

27 de outubro de 2016

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a Operação Boca Livre S/A, cumprindo 29 mandados de busca em apreensão em Estados de São Paulo e no Paraná. A ação é um desdobramento das investigações sobre fraudes na apresentação e aprovação de projetos no Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet. A polícia estima que os prejuízos por meio do sistema de renúncia fiscal para patrocínio cultural tenham chegado a R$ 25 milhões.

Além de 100 agentes da Polícia Federal, participam da operação 24 servidores da Controladoria Geral da União. Os mandatos foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo. Segundo a PF, os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato.

O inquérito indica que as empresas que participavam do esquema usavam o sistema de apoio cultural para utilizar os recursos que deveriam ser empregados no pagamento de impostos em ações em benefício próprio.

Boca Livre

Em junho, 14 suspeitos foram presos durante a Operação Boca Livre, que apura um esquema que, de acordo com as investigações, desviou R$ 180 milhões com fraudes na Lei Rouanet, desde 2001. A ação investiga mais de dez empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo.

Estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do Imposto de Renda. Os suspeitos de participação atualmente respondem em liberdade.

A organização apresentava projetos ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo o Ministério da Cultura.

Resultados

Escritórios de companhias suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos para patrocínio cultural através da Lei Rouanet - incluídos bancos, montadoras e pelo menos uma grande empresa alimentícia - foram alvo hoje (27) de uma operação de busca e apreensão autorizada pela 3º Vara Federal em São Paulo. O esquema beneficiou 29 empresas, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF), que estimam que os prejuízos tenham chegado a R$ 25 milhões.

A ação foi um desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho, que revelou o esquema de fraudes no sistema de renúncia fiscal para fomento à cultura conduzido pela produtora Bellini Cultural. Segundo a delegada Melissa Pastor, que comanda as investigações, nessa fase o foco foi nas contrapartidas ilícitas recebidas pelas patrocinadoras.

Os recursos, que deveriam apoiar projetos culturais acabavam sendo usados, essencialmente, para a promoção das empresas, segundo Melissa. “Na maior parte dos casos, o interesse era um evento institucional ou a utilização dessa verba como verba de caráter corporativo mesmo”, disse ela, ao mencionar a realização pelas empresas de jantares em restaurantes de luxo, apresentações fechadas de cantores famosos e festas corporativas com recursos da Lei Rouanet.

Ao investir em patrocínio parte do dinheiro que seria usado para pagamento do imposto de renda, a empresa tem direito a algumas contrapartidas, como a veiculação da marca em ações culturais. Existe ainda previsão de que uma pequena parte dos recursos sejam revertidos ao apoiador, como 10% da tiragem de uma publicação que recebeu fomento.

“A ilicitude dessas contrapartidas está no fato de que essas empresas incentivadoras, com base da Lei Rouanet, faziam jus a isenção fiscal sobre os valores que eram aportados nesses projetos. De forma que ao receber essas contrapartidas [eventos e festas] elas estariam lucrando em duplicidade”, explicou a procuradora Karen Loiuse Kahn.

As empresas atuavam, segundo a delegada Melissa, em conluio com o grupo Bellini para desviar os recursos públicos. “Há fortes indícios de que a maior parte dos patrocinadores tinha conhecimento [das fraudes]”, enfatizou. Segundo ela, algumas vezes as vantagens irregulares eram exigidas nos próprios contratos. “A contrapartida ora era oferecida, ora solicitada, ora exigida”, acrescentou.

A partir dos documentos apreendidos hoje, a delegada acredita que possam ser descobertas novas fraudes. “Os resultados dos mandatos de busca e apreensão podem mostrar fraudes em outros projetos que nós não sabemos”, disse ela, ao destacar que algumas empresas patrocinaram vários projetos ainda sob investigação.

Os artistas que foram pagos para participar dos eventos corporativos não estão, segundo a delegada, sob suspeita. “Não há indícios da participação deles”, ressaltou. De acordo com ela, em muitos casos os músicos não tinham nem como saber se havia recursos da Lei Rouanet investidos nos eventos, uma vez que os pagamentos eram feitos por empresas intermediárias.

Transparência

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

Fontes

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