Outra ação pública contra Lula é arquivada

Brasil • 2 de julho de 2005

 

O Ministro Brasileiro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal solicitou o arquivamento na sexta-feira (1 de julho) da ação civil pública movida pela Afim contra o Presidente Brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

A Associação dos Arrendatários Financiados e Mutuários do Sistema Financeiro (Afim) de Goiás tinha entrado com uma ação contra Lula que pedia que ele fosse condenado a pagar R$ 95 milhões pelo fato de ele ter, segundo é alegado, ter cometido prevaricação e sido omisso, ao não tomar providências sobre o suposto esquema do mensalão.

O argumento do ministro para não aceitar a ação é que uma ação popular é reservada aos cidadãos e não pode ser requerida por uma pessoa jurídica, como é o caso da Afim.

A Afim também pediu o início do processo de impeachment contra o Presidente da República, porém, este pedido foi rejeitado por Celso de Mello.

No mês de junho uma outra ação movida por José Laerte R. da Silva Neto contra Lula e parecida com esta foi rejeitada pelo Ministro Carlos Ayeres Britto do Supremo Tribunal Federal.

Fontes

• Celso de Mello arquiva ação contra Lula por omissão — Consultor Jurídico, 1 de julho de 2005