Oposição angolana vai ao tribunal constitucional

Agência VOA

3 de setembro de 2016

 

Os partidos na oposição em Angola vão solicitar junto do tribunal constitucional a urgência para a revisão de algumas normas do registo eleitoral, numa altura em que as autoridades angolanas consideram que o processo decorre com lisura.

Com efeito o processo de actualização do registo eleitoral com vista ás próximas eleições já completou a primeira semana, depois da cerimónia de abertura em todo o pais e os números até agora alcançados deixam satisfeitas as autoridades, a julgar pelas projecções definidas pelo ministério da administração do território.

Esta perspectiva optimista das autoridades não é partilhada pelos partidos políticos na oposição, que reiteram a sua posição segundo a qual o ministério da administração do território está a subalternizar os poderes da comissão nacional eleitoral, em relação ao órgão independente que deve organização e conduzir todo este processo.

Recentemente, um grupo de comissários da Comissão Nacional Eleitoral, ligados aos partidos políticos na oposição, endereçaram uma petição a Assembleia Nacional, na qual exigem um pronunciamento sobre o que consideram violação da Lei do Registo eleitoral pelo Ministério da Administração do Território que esta a assumir a competência da CNE.

A falta de meios logísticos e credenciamento de fiscais dos partidos políticos na oposição também marcam todo este processo.

O Governo angolano, já admitiu erros no processo e prometeu eliminar as irregularidades no decorrer do registo.

Ainda assim, e apesar de todos os constrangimentos os partidos políticos estão unidos e não deixam de apelar os seus militantes para actualizarem o seu registo eleitoral.

O presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola, Lucas Ngonda, considera que o processo democrático em Angola só poder ser efectivo se houver uma participação efectiva da população.

O presidente do Partido de Renovação Social, Eduardo Kuangana, manifesta-se preocupado com o facto do governo angolano não ter acautelado as condições logísticas e financeiras para suportar os encargos com os fiscais dos partidos políticos.

O presidente do PRS, afirma que o papel de fiscalizar o registo eleitoral não deve ser apenas atribuído aos partidos políticos e que toda a sociedade deve participar.

Alguns partidos políticos também denunciam haver ainda dificuldades para o credenciamento dos seus fiscais, um pouco por todo o pais. Uma situação que levanta suspeitas quanto a transparências do processo.

Isaias Samakuva, líder do maior partido na oposição União Nacional para a Independência Total de Angola, confirmou esta preocupação porque passam alguns fiscais do seu partido.

Para o governo angolano o processo de registo eleitoral está a decorrer sem qualquer constrangimento e sublinham a resposta positiva das populações quanto ao seu dever cívico, conforme fez notar o secretário do estado para os assuntos eleitorais, Adão de Almeida

Apesar das insuficiencis notadas pela oposição o líder da UNITA, o maior partido da oposição UNITA renovou o apelo para os angolanos afluírem aos postos de registo e confirmarem sua actualização.

O processo de actualização do registo eleitoral vai observar duas fases, sendo que as autoridades angolanas estabeleceram o mês de Dezembro do corrente ano como tempo limite da primeira fase e a segunda termina em Março do próximo ano.

Fonte

• Arão Ndipa. Oposição angolana vai ao tribunal constitucional — Voz da América, 3 de setembro de 2016