Oposição angolana critica lei do investimento privado

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Angola.

Agência VOA

Empresários portugueses dizem que a lei é "amigável".

27 de julho de 2015

A Lei de Investimento Privado aprovada na semana passada pelo Parlamento angolano dá mais incentivos ao investidor estrangeiro com maior participação de capital angolano no negócio e define sectores para os quais a participação mínima de parceiros nacionais é de 35% (trinta e cinco por cento) do capital accionista.

A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) passa a ter apenas a função de promotor de investimentos privados no exterior, devendo os departamentos sectoriais ter uma maior intervenção na análise e tratamento dos projectos de investimento.

O ministro angolano da Economia, Abraão Gourgel, disse que esta alteração visa reduzir.

A imprensa portuguesa referiu este fim de semana que os empresários lusos que detém a maioria das empresas estrangeiras em Angola consideram a nova lei como sendo “amigável”, mas políticos angolanos manifestam dúvidas em relação à eficácia e a oportunidade do diploma.

O líder da FNLA, Lucas Ngonda, considera que a nova lei visa proteger figuras ligadas ao partido no poder, o MPLA.

Por seu turno, o vice-presidente da Casa-CE, André Mendes da Carvalho, afirmou que a lei vai dar mais poderes ao Presidente da República.

Benedito Daniel, do PRS, vai mais longe e diz que Angola não protege os investimentos dos seus próprios cidadãos.

Entretanto, segundo Gourgel, a nova lei dá cobertura aos investimentos cujos investidores não pretendam usufruir dos benefícios fiscais vigentes e daqueles realizados em regimes anteriores.

O ministro da Economia disse que o Governo pretende que a lei cubra todos os investimentos privados e estrangeiros realizados em Angola.

Fonte

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