Operação Vitória de Pirro: PF deflagra 28ª fase da Lava Jato e ex-senador Gim Argello é preso

Agência Brasil

12 de abril de 2016

 

A Polícia Federal deflagrou hoje de manhã (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de 23 mandados judiciais em Brasília, no Rio de Janeiro, em Taguatinga (DF) e São Paulo. A atual fase, denominada Operação Vitória de Pirro, tem o objetivo de apurar irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014, informou a PF. A Polícia Federal corrigiu de 21 para 23 o número de ordens judiciais cumpridas na manhã desta terça-feira no âmbito da Operação.

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que pelo menos um senador tenha recebido doações eleitorais legais de empreiteiras em troca de evitar a convocação de executivos para depor nas comissões parlamentares. Além de um pedido de prisão preventiva, essa 28º fase da Lava Jato cumpre mais dois mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 21 ordens judiciais de busca e apreensão.

São investigados os crimes de associação criminosa, concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O nome dessa fase da Lava Jato faz referência ao rei Pirro (318 aC – 272 aC), de uma região da Grécia antiga, que apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis e a vitória se mostrou inútil.

O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente em Brasília, sob suspeita de ter recebido propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras, informou o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato.

Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.

O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos. Em 2014, Ricardo Pessoa não foi convocado para depor nem na CPI da Petrobras no Senado, nem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a estatal. Gim Argello integrou ambas.

Outro indício contra o ex-senador foi a partir das delações premiadas do dono da empreiteira UTC Engenharia (Ricardo Pessoa) e de mensagens no celular apreendido do ex-presidente da empreiteira OAS (José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro), apreendido ainda na 7ª fase da Operação Lava Jato, os investigadores da Lava Jato apontaram indícios de que Argello teria recebido R$ 5 milhões para interceder pela não convocação dos executivos tanto na CPI do Senado como na CPI mista que investigou irregularidades na Petrobras, ambas em 2014.

Em mensagens, trocadas com Otávio Marques de Azevedo, então presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, é mencionado o pagamento de R$ 350 mil para uma paróquia frequentada por Argello, que recebeu a alcunha de "Alcoólico", em uma referência à bebida destilada "gim". O dinheiro teria ligação com a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, em Pernambuco. Pinheiro também não foi convocado a depor nas comissões que investigavam a Petrobras no Congresso. Os procuradores dizem ter recolhido ainda outras provas que corroboram o pagamento de propina, tais como registros de ligações telefônicas e reuniões.

Estão sendo cumpridos outros dois mandados de prisão temporária e quatro de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor e depois liberado) além de 14 ordens judiciais de busca e apreensão. Além da prisão preventiva do ex-senador Gim Argello, foram presos temporariamente Paulo Roxo, assessor de Argello, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os detidos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O ex-senador do PTB teria negociado com os executivos o pagamento de propina como doação eleitoral para os diretórios nacionais dos partidos DEM, PR, PMN e PRTB, que faziam parte de uma coligação eleitoral junto com o PTB. Foram pagos também R$ 350 mil a uma paróquia frequentada por Argello em Taguatinga, que os investigadores suspeitam ter sido usada para lavar o dinheiro.

Mandados

Segundo as investigações, eles eram operadores do esquema e participavam de reuniões com os executivos das empreiteiras para informar sobre os desdobramentos das negociações nas CPIs.

Os mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida – foram para o filho do ex-senador, Jorge Argello Júnior, que participou de reuniões com Ricardo Pessoa; Roberto Zardi Ferreira Jorge, diretor de Relações Institucionais da OAS; Gustavo Nunes da Silva Rocha, executivo do grupo OAS e presidente da Invepar; Dilson de Cerqueira Paiva Filho, diretor administrativo da OAS; e Marcos Paulo Ramalho, secretário-executivo da OAS.

Foram cumpridos ainda 15 mandados de busca e apreensão, incluindo em endereços da UTC e da OAS em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Bloqueio

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas do ex-senador Gim Argello e do assessor Paulo César Roxo Ramos, investigados na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (12).

A investigação aponta o recebimento de propina no valor R$ 5 milhões pelo ex-senador, para evitar a convocação de executivos de empreiteiras para prestarem depoimento nas comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras.

Além das contas pessoais de Gim Argello e Paulo Roxo, foram bloqueadas as contas das empresas do ex-senador, a Argelo & Argelo Ltda., a Garantia Imóveis Ltda. e a Solo - Investimentos e Participações Ltda.

No despacho, Moro diz que se limitou ao bloqueio das contas de Argello e de suas empresas, porque devem ser suficientes para atingir o valor da propina recebida. “Estendi a medida a Paulo César Roxo Ramos, apontado como seu operador financeiro. Reputo prematura a extensão da mesma medida aos demais [investigados na 28º fase da Lava Jato] e mesmo às empresas de Paulo Roxo, na falta de melhores informações sobre elas”, diz a decisão.

Reações

À frente da força tarefa que conduz a Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse durante entrevista coletiva para explicar a 28º fase da operação que, a essa altura das investigações, a conclusão que se pode tomar é que o sistema partidário brasileiro encontra-se “apodrecido”.

Para Lima, os indícios de recebimento de propina pelo ex-senador do PTB, Gim Argello, preso pela Polícia Federal, em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigaram a Petrobras indicam que a corrupção encontra-se intrínseca ao próprio exercício do poder.

“O exercício do poder, seja por qual partido for, é que tem gerado corrupção e essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Esses valores, boa parte foram encaminhados para partidos da base de Gim Argello, inclusive partidos de oposição”, disse o procurador. “A conclusão a que chegamos e a conclusão a que todos deveriam chegar é que o sistema partidário do país está apodrecido pelo uso do poder econômico.”

Os procuradores afirmaram ainda que não indícios de que os partidos ou a paróquia tinham conhecimento sobre a origem ilícita do dinheiro, mas que as investigações nesse sentido continuam. Os investigadores acrescentaram que também não há, nas provas em poder da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, indícios do envolvimento de pessoas atualmente com foro privilegiado.

“Nos documentos e provas que nós temos em nosso poder, não tem nenhuma menção a alguém com foro privilegiado. Se houve alguma menção nesse sentido no depoimento de [senador] Delcídio [do Amaral] nós não temos conhecimento.”

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), minimizou hoje (12) o impacto da prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), antigo aliado do governo da presidenta Dilma Rousseff, no processo de impeachment em análise na Câmara dos Deputados.

“Não creio que terá algum reflexo. As denúncias contra Gim já são um fato antigo e agora apenas está se dando sequência à investigação. O fato já era de conhecimento público a partir do que os delatores disseram”, disse Costa.

Segundo o senador, a investigação deve ocorrer com todo o direito de defesa para as pessoas envolvidas. “É importante saber também quem foram outros beneficiados e se é verdade que integrantes da CPI tiveram algum tipo de participação nisso".

Argello foi preso hoje, em Brasília, na 28º fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina em troca de barrar a vinda de empreiteiros na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou desvios na Petrobras. O ex-senador foi vice-presidente do colegiado, que encerrou os trabalhos em dezembro de 2014 sem o indiciamento de autoridades.

Na semana em que a presidenta da República enfrenta a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, uma das maiores defensoras da presidenta no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) também não acredita que a prisão de Gim vá piorar o cenário político. “Eu acho que já são tantas coisas que não sei o que mais poderia dificultar a situação do governo. Isso não terá nenhuma relação direta com o processo que está sendo decidido pela Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a prisão do ex-senador traz a presidenta Dilma Rousseff para a investigação da Lava Jato. “A prisão dele contamina e muito o cenário político, porque todos sabem a influência que teve o ex-senador no tempo em que ele esteve aqui. A prisão dele traz de volta uma relação da presidenta, do governo com ele e dele com os empreiteiros e puxa o governo e a presidenta para Lava jato”, afirmou.

Outro oposicionista, o senador Àlvaro Dias (PV-PR), disse que a prisão de Gim Argello está no contexto de toda essa Operação Lava Jato, que segundo ele, revela a relação de promiscuidade entre os Poderes da República, partidos políticos, agentes públicos e setores da iniciativa privada. “Nada surpreende. Acho que é mais um componente para análise do Ministério Público e da Justiça Federal. Não creio que isso torna mais grave ou menos grave a situação do governo, ela já é gravíssima”, ressaltou.

Em nota divulgada hoje, a direção nacional do PTB afirma "que o motivo pelo qual o ex-senador Gim Argello foi preso não guarda qualquer relação com o partido. O PTB espera que ele consiga provar sua inocência", diz o documento.

O advogado do ex-senador Gim Argello foi procurado pela Agência Brasil, mas não retornou as ligações até o momento. Contatadas, a paróquia São Pedro, em Taguatinga, e a Arquidiocese de Brasília não quiseram se manifestar sobre o assunto.

Histórico

O então senador Gim Argello era membro da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da Câmara e do Senado, ambas instauradas no ano de 2014 para apurar irregularidades na Petrobras.

Em 2014, enquanto ainda era senador, Argello chegou a ser cotado para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, mas o governo recuou após protestos de ministros e servidores do TCU, pois Gim foi condenado a devolver dinheiro por irregularidades no período em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal – de 2001 a 2002 . O ex-senador também responde a vários processos na Justiça.