OAB faz ato no Rio de Janeiro pela reforma política

Brasil • 27 de novembro de 2014

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A Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ) fez, na manhã de hoje (27), um ato para debater a importância da reforma política e as propostas do projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo ano. O objetivo é ampliar a participação popular na iniciativa do projeto de lei, que já conta com mais de 600 mil assinaturas, mas está distante da meta de conseguir 1,5 milhão.

O ato foi organizado pela Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, que reúne a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, além de mais de 100 entidades civis.

O projeto de lei tem como principal tema o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Outras propostas são: eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento de mecanismos de democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. O presidente da Seccional da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, admitiu que o projeto pode sofrer modificações.

“O projeto pode evoluir em outros sentidos. O principal é sair da imobilidade, admitir que há uma crise de representação e um afastamento entre representante e representado. A OAB age nesse cenário como uma espécie de elemento provocador. Algumas unanimidades já temos, como o fim do financiamento por empresas, e outros pontos vamos discutir, sabendo que a palavra final será do Congresso e depois da população, em referendo”, disse.

Cruz acredita a sociedade estará preparada para participar da reforma política em uma eventual consulta popular. “A população está cada vez mais informada, tem uma imagem crítica do que está acontecendo e da necessidade de mudança. É natural que os especialistas saibam comparar melhor os modelos para efetuar a reforma. As pessoas querem, sim, participar do debate e, se a discussão for bem-sucedida, a população vai entender e escolher a melhor relação com seus representantes”, afirmou.

A representante da União Estadual dos Estudantes (UEE) do Rio de Janeiro, Tayná Paolino, disse que a entidade apoia o projeto defendido pela OAB. Segundo Tayná, as instituições não representam o desejo da juventude e, por isso, a UEE defende a reforma política.

"A questão é que muitos setores disputam essa reforma e apresentam uma proposta. Acreditamos que a proposta da OAB é a melhor, porque aborda algo fundamental: o financiamento de campanhas, que hoje determina a quem você deve dar o retorno político do seu mandato. Esse retorno deve ser para os cidadãos, os trabalhadores e os estudantes, e não para as empresas que financiam as campanhas”, disse a estudante.

A agenda do movimento teve início no último dia 20, em Campo Grande e, após o Rio de Janeiro, irá para o Recife e para Fortaleza, São Luiz, Natal e Belém, até o fim do ano, informou a OAB. No site do projeto é possível imprimir o formulário para coleta de assinaturas. Também está disponível internet o projeto de lei com a proposta da reforma, além de cartilha explicativa sobre as alterações.

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